A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento que pode manter ou cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação foi adiada em 2 de dezembro após pedido de vista apresentado logo após o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar parecer favorável à permanência da parlamentar. A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje e siga para o plenário.
Garcia afirmou não encontrar provas conclusivas de participação direta de Zambelli na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que resultou na condenação dela no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator destacou contradições no depoimento do hacker Walter Delgatti, responsável pelos acessos ilegais, e mencionou que perícias não localizaram arquivos que vinculassem a deputada diretamente às invasões.
A Procuradoria-Geral da República, porém, sustenta que Zambelli e Delgatti atuaram juntos na criação e divulgação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além da inclusão de pelo menos 16 documentos fraudulentos no sistema do CNJ. Um dos arquivos teria sido acessado pela deputada segundos após ser gerado, segundo a PGR.
Zambelli está presa em Roma, desde julho, quando foi detida após entrar na lista vermelha da Interpol. Com dupla cidadania e sob risco de extradição, aguarda decisão da Justiça italiana enquanto seu processo avança no Congresso brasileiro.
A CCJ deve votar hoje a admissibilidade do processo. Depois dessa etapa a decisão final passa ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde todos os 513 parlamentares votam. Para que Carla Zambelli perca o mandato é necessário que pelo menos 257 deputados apoiem a cassação. Se isso ocorrer a perda do mandato fica confirmada nessa instância. Com isso, o futuro político da deputada pode ser definido ainda hoje caso a votação em plenário aconteça como previsto.
Por David Gonçalves | Revisão: Daniela Gentil
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