O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que muda de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, que deixará de ser exigida a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
Segundo o governo federal, a medida integra um pacote de ajustes que tem como objetivo reduzir custos e simplificar o acesso à primeira habilitação. Entre as mudanças, também estão a diminuição da carga horária mínima para o curso teórico e para o treinamento prático, além do fim do prazo de validade para a conclusão do processo – o que elimina a necessidade de reiniciar etapas caso o candidato ultrapasse o tempo antes exigido.
Apesar da flexibilização, as etapas consideradas fundamentais continuam obrigatórias. Todos os candidatos deverão realizar e ser aprovados no exame teórico e na prova prática de direção, aplicadas pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). A lógica, segundo o Contran, é manter a avaliação rigorosa da aptidão para dirigir, ao mesmo tempo em que se permite que o aprendiz escolha como irá se preparar.
A mudança tende a impactar diretamente o setor de formação de condutores. Autoescolas poderão continuar oferecendo cursos, mas deixarão de ser a única via reconhecida para treinar motoristas. A expectativa do governo é que o novo modelo incentive a concorrência, amplie alternativas de aprendizado e reduza o valor final do processo de habilitação.
A resolução deve detalhar as regras de transição, prazos de adaptação e eventuais orientações específicas para cada categoria de habilitação. Após a publicação no DOU, os Detrans estaduais deverão ajustar seus procedimentos internos para se adequar ao novo formato.
Com a mudança, o acesso à CNH passa por uma das reformas mais amplas dos últimos anos, com impactos diretos no bolso dos candidatos e no funcionamento das escolas de formação de condutores em todo o país.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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