Mais da metade das cidades brasileiras (51%) já conta com uma estrutura organizacional específica para gerir políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). É o que revela o Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024, parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Os dados mostram um avanço expressivo na institucionalização do combate à fome no Brasil: em 2018, apenas 36,6% dos municípios possuíam essas estruturas. O cenário é ainda mais robusto nas grandes cidades: 91,7% dos municípios com mais de 500 mil habitantes já possuem órgãos dedicados ao tema.
A pesquisa aponta um cenário de reconstrução do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), mas expõe profundas desigualdades regionais. Enquanto estados como Amapá (93,8%), Ceará (85,9%) e Maranhão (80,9%) lideram com as maiores proporções de municípios estruturados, o estado de Goiás registra o menor percentual do país, com apenas 22% de suas cidades equipadas com gestão específica para a área, ficando atrás até mesmo do Acre (22,7%).
Avanço institucional e participação social
Para a secretária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números refletem uma maior maturidade administrativa. “A pesquisa mostra como os municípios estão estruturando a governança, seja por meio dos conselhos e das câmaras intersetoriais, ou das ações que executam nos territórios”, analisa.
O levantamento detalha o crescimento dos instrumentos de controle social, essenciais para a continuidade das políticas públicas independentemente das trocas de gestão:
- Conselhos Municipais: O número de cidades com conselhos ativos saltou de 2.030 em 2018 para 2.851 em 2024. A Região Norte lidera esse quesito, com 64,6% dos municípios possuindo conselhos, contra apenas 32,8% no Centro-Oeste.
- Leis Municipais: Em 2024, 36,3% dos municípios afirmaram ter legislação própria de Segurança Alimentar, um aumento em relação aos 20,9% de 2018.
- Câmaras Intersetoriais (Caisans): Órgãos que articulam saúde, educação e agricultura dobraram de número, passando de 11,2% para 24,5% das cidades brasileiras no mesmo período.
Desafios regionais
A discrepância entre as regiões alerta para a necessidade de apoio técnico focado. O Centro-Oeste figura com os menores índices tanto na criação de leis (11,5%) quanto na implementação de Câmaras Intersetoriais (5,6%).
Segundo Burity, o mapeamento é crucial para direcionar recursos e garantir direitos. “Isso confirma que o fortalecimento do Sisan não é apenas uma diretriz administrativa, mas um eixo essencial para consolidar a permanência do Brasil fora do Mapa da Fome”, conclui a secretária.
A pesquisa Munic 2024 ouviu as administrações de todos os 5.570 municípios brasileiros, atualizando dados fundamentais para o monitoramento das políticas de proteção social no território nacional.
Por: Laís Queiroz | Revisão: Daniela Gentil
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