Duas crianças, uma menina de 11 e um menino de 13 anos, foram resgatadas em condições de cárcere privado e abandono intelectual durante a Operação Caminhos Seguros, em Maracaju (MS). A operação conjunta entre a Polícia Militar, Conselho Tutelar, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e Corpo de Bombeiros ocorreu na tarde da última quarta-feira (7).
De acordo com a Polícia Militar, a mãe dos menores impedia as vítimas de frequentarem a escola com regularidade e as mantinha trancadas dentro de casa, sem possibilidade de receber visitas ou sair para brincar. As crianças também eram agredidas diariamente e chegavam a ficar horas sem comer. O resgate só foi possível porque o pai das crianças, que também sofria agressões, conseguiu sair com os filhos sob a justificativa de ir ao mercado, momento em que realizou a denúncia junto ao CREAS.
Diante da resistência da autora em cooperar, a entrada na residência foi forçada pela PM. A mulher apresentava agressividade e sinais de surto psicológico, sendo conduzida ao hospital para avaliação médica, onde permaneceu internada. O marido relatou à polícia que a mulher possui transtornos psicológicos, mas se negava a fazer tratamento médico. De acordo com a PM, os menores estavam em segurança sob os cuidados do Conselho Tutelar durante a operação.
“Era uma casa pequena, bem escura e toda trancada. Todas as janelas tinham grades, e todas as portas eram trancadas e ficavam sem a chave pelo lado de dentro. […] Quando conversei com eles, a menina estava visivelmente assustada e abalada com a situação, enquanto o menino estava mais tranquilo. Aquela situação era muito comum para ele”, contou a 2ª Tenente do 15º Batalhão da Polícia Militar e Chefe da Seção de Operações, Débora Gibim.
A situação de cárcere privado e abandono intelectual já havia sido denunciada anteriormente pelos vizinhos, mas somente com a ajuda da Polícia Militar foi possível o acesso do CREAS às vítimas para uma assistência social adequada.
Após o registro do boletim de ocorrência, o caso foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil e aguarda julgamento. A 2ª Tenente do Batalhão da PM, Débora Gibim, esclareceu que o pai pode solicitar uma medida protetiva para as crianças contra a mãe, com base na Lei Maria da Penha. No entanto, em decorrência do quadro de saúde mental da agressora, ela é considerada inimputável — ou seja, não pode cumprir pena.
Com a mãe internada, os menores retornaram para casa com o pai, e a família segue sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar, CREAS e CAPS.
O que acontece quando o autor do crime é inimputável?
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um criminoso pode ser considerado inimputável ou semi-imputável em decorrência de uma doença mental ou desenvolvimento mental incompleto que o impeça de compreender a ilicitude de seus atos.
Embora uma pessoa inimputável não possa cumprir pena, isso não significa que não haverá punição. O Código Penal prevê, no artigo 96, duas medidas de segurança aplicáveis a quem praticou uma conduta criminosa:
I – Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, na falta deste, em outro estabelecimento adequado;
II – Submissão a tratamento ambulatorial.
A medida de segurança é uma forma de sanção penal, com os objetivos de tratar o inimputável e proteger a sociedade.
Denuncie!
É dever de toda a sociedade zelar pela proteção infantil. Caso perceba sinais de negligência, violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes, faça sua parte denunciando. As denúncias podem ser feitas anonimamente ao Conselho Tutelar ou pelos telefones 190, Disque 100 ou 181.
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Por Camilly Barros I Revisão Sara Santos
