O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou nesta terça-feira (5) um vídeo, em inglês, pedindo que países da América do Sul e da Europa imponham sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração amplia a ofensiva retórica de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro.
Na gravação, Eduardo se apresenta como um “congressista exilado” e diz que o Brasil vive sob uma “ditadura judicial disfarçada de justiça”. Ele alega que Moraes estaria à frente de uma suposta perseguição política e pede ações específicas a governos estrangeiros.
“Para a Argentina, considerem ativar a Cláusula Democrática do Mercosul. Para a União Europeia, sigam os Estados Unidos e sancionem Alexandre de Moraes”, diz no vídeo. Segundo ele, trata-se de impedir que o Brasil se torne “uma nova Venezuela”.
Críticas ao STF e defesa de Bolsonaro
No vídeo, Eduardo Bolsonaro afirma que seu pai está sendo perseguido por razões políticas. Ele diz que Jair Bolsonaro foi punido “por saudar manifestantes pacíficos de casa” e acusa o Supremo de agir sem provas, julgamento ou crime.
“Não houve crime, não houve evidência, não houve julgamento. O que existe é poder arbitrário para silenciar Jair Bolsonaro, o maior líder popular da história do Brasil”, declarou.
A publicação ocorre em meio à repercussão internacional do caso envolvendo o ex-presidente, acusado de participar de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Em julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, manifestou apoio a Bolsonaro e fez críticas ao Judiciário brasileiro — o que reforçou o discurso de perseguição usado por aliados.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados. No exterior, tem mantido uma agenda voltada à política internacional, participando de eventos ligados à direita global e promovendo o discurso de que há violações de liberdades no Brasil.
A publicação do vídeo em inglês reforça essa estratégia de internacionalização. Eduardo tenta mobilizar governos estrangeiros e a opinião pública internacional contra decisões do STF, retratando o Brasil como um país em risco democrático.
O que é a Cláusula Democrática do Mercosul
A Cláusula Democrática mencionada por Eduardo está prevista no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. O documento estabelece que a manutenção da ordem democrática é condição essencial para a permanência de um país no Mercosul.
Em caso de ruptura institucional, como golpe de Estado, perseguição política ou fechamento de instituições, os demais membros podem aplicar sanções, como suspensão de acordos, restrições diplomáticas e rompimento de relações comerciais.
O mecanismo já foi usado contra o Paraguai, suspenso em 2012 após a destituição do presidente Fernando Lugo em um impeachment acelerado. Em 2017, a Venezuela também foi suspensa do bloco, devido à crise política e ao enfraquecimento da separação dos poderes.
Até o momento, nenhum país do Mercosul ou da União Europeia se manifestou oficialmente sobre o pedido de Eduardo Bolsonaro.
Repercussão e reações políticas
A declaração de Eduardo gerou forte repercussão nas redes sociais. Parlamentares da oposição criticaram o vídeo e acusaram o deputado de tentar deslegitimar instituições brasileiras no cenário internacional.
“Pedir sanções contra o próprio país e contra um ministro do STF é cruzar todos os limites da democracia”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (PT) no X (antigo Twitter).
Já apoiadores de Jair Bolsonaro defenderam a iniciativa, alegando que ela denuncia abusos do Supremo. Em grupos bolsonaristas, o vídeo circulou com mensagens de apoio e hashtags como #DitaduraJudicial.
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta diversos inquéritos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já foi declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública, e responde a processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023 e uso de documentos falsos.
Especialistas em relações internacionais avaliam que pedidos como o feito por Eduardo dificilmente resultam em medidas concretas. Sanções internacionais geralmente ocorrem diante de violações graves de direitos humanos ou colapso da ordem institucional — o que não se verifica no caso brasileiro, segundo a maioria da comunidade internacional.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
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