O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou nesta sexta-feira (12) um pedido para o fim da concessão de fornecimento de energia elétrica à Enel. Com isso, a distribuidora responsável pelo atendimento à capital paulista e à Região Metropolitana de São Paulo pode não ter o contrato renovado.
O procurador da União Lucas Rocha Furtado solicita que a concessão seja interrompida até que seja apurada a capacidade técnica e operacional da empresa para atender a população. Cerca de 1 milhão de imóveis ficaram sem energia desde o início do evento climático, com relatos de moradores que aguardam o restabelecimento do serviço há pelo menos 50 horas.
“É essencial que o Tribunal de Contas da União, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação”, diz trecho da representação.
Além de defender a suspensão dos atos de renovação do contrato, o MPTCU também sugere a divisão da concessão da Enel São Paulo. Na avaliação de Furtado, a medida pode contribuir para melhorar a eficiência da gestão e a qualidade do serviço prestado, ao reduzir a concentração da operação em uma única concessionária.
Em nota, a Enel afirmou que “tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
O apagão causou diversos transtornos, como queda de árvores, desligamento de semáforos, cancelamento de voos e prejuízos a famílias que precisaram descartar alimentos estragados devido à falta de energia.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News
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