Os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes firmaram um acordo para viabilizar a pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O chamado Plano BR-319 prevê ações ambientais e sociais para destravar o licenciamento da obra, considerada uma das mais polêmicas da Amazônia.
A iniciativa foi articulada pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Renan Filho (Transportes), com apoio do DNIT, Infra S.A. e técnicos de diferentes áreas. Um dos principais compromissos é a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), conduzida por consultoria independente, com prazo de oito meses. O estudo abrangerá uma faixa de 50 km ao redor da estrada e servirá de base para políticas públicas na região.
A área impactada inclui terras indígenas (19%), unidades de conservação (32,8%), assentamentos e propriedades sem regularização. O plano também propõe medidas contra o desmatamento, reforço na fiscalização, ordenamento fundiário, apoio às comunidades locais e incentivo a atividades sustentáveis, como sistemas agroflorestais.
Com 882 km de extensão, a BR-319 foi construída durante a ditadura militar, parcialmente asfaltada e abandonada no fim dos anos 1980. Atualmente, apenas trechos próximos a Manaus e Porto Velho são trafegáveis; os 400 km centrais permanecem intransitáveis.
Tentativas anteriores esbarraram em falhas no licenciamento e no aumento do desmatamento. Em 2022, após a concessão de uma licença prévia ao DNIT, o desmate na área subiu 122%. Em 2 de julho, a Justiça Federal suspendeu novamente a licença, atendendo a um recurso do Observatório do Clima, que apontou irregularidades no processo.
Apesar das controvérsias, o governo Lula aposta na nova proposta como modelo de desenvolvimento com responsabilidade ambiental. O Ministério dos Transportes afirma manter diálogo constante com os órgãos envolvidos para garantir equilíbrio entre infraestrutura e conservação.
Por Kátia Gomes | Revisão: Daniela Gentil
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