O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo federal investigue as falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela Enel SP na capital paulista e demais 23 municípios que são abastecidos pela concessionária.
O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica” e orienta que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adotar “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
O documento também determina que a AGU elabore um relatório com as providências adotadas pela Enel SP desde a primeira interrupção relevante do serviço, utilizando “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel”.
A CGU irá apurar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel, bem como as razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, diante dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a instauração de processo administrativo destinado à apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia”.
Por: Yasmin Barreto | Revisão: Daniela Gentil
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