O governo federal registrou a maior recuperação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já feita no país. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), R$ 1,4 bilhão foram recuperados até agosto de 2025, ultrapassando a meta de R$ 1 bilhão estabelecida pelo Conselho Curador do Fundo e o total de 2024, que havia sido de R$ 1,3 bilhão.
Os recursos correspondem a depósitos que empresas deveriam ter realizado mensalmente nas contas do FGTS de seus funcionários, mas que não foram pagos. Quando as companhias buscam regularizar dívidas tributárias com a Fazenda Nacional, também são obrigadas a incluir os débitos do FGTS no acordo. Assim, ao quitar a dívida, o valor é automaticamente transferido para as contas dos trabalhadores, com correção e juros de mora.
Caso Varig
Entre os casos mais emblemáticos está o da antiga companhia aérea Varig, que deixou uma dívida bilionária com o FGTS após a falência. Em agosto deste ano, a PGFN finalizou um acordo com a massa falida da empresa, encerrando uma disputa judicial que se arrastava há mais de uma década e garantindo o pagamento integral aos ex-funcionários.
Entenda como ocorre a recuperação dos valores
A PGFN atua por meio de ações judiciais, pagamentos voluntários e acordos de transação que permitem às empresas negociar suas dívidas com descontos em juros e multas, além de prazos mais longos. Essa política tem ajudado a reduzir o número de processos e a estimular a regularização de débitos trabalhistas.
Desde 2024, a PGFN passou a ser a única responsável pela cobrança administrativa e judicial das dívidas do FGTS, função que antes era compartilhada com a Caixa Econômica Federal. Com a centralização e o uso de cruzamento de dados com a Receita Federal, a cobrança ficou mais rápida e eficiente.
Como consultar o saldo
Os trabalhadores que tiveram valores recuperados podem verificar os depósitos diretamente pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. Mesmo que o débito seja antigo, o direito ao recebimento permanece garantido e o valor é creditado com atualização monetária.
O governo estuda novas medidas para acelerar a devolução de recursos, incluindo a inscrição automática de devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e a integração de bancos de dados para tornar o repasse ao Fundo ainda mais ágil.
A recuperação recorde de R$ 1,4 bilhão representa um avanço no combate à inadimplência trabalhista e reforça o FGTS como uma das principais garantias financeiras dos trabalhadores brasileiros.
Por: Kátia Gomes | Revisão: Redação
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