O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (12) que o Executivo enviará, nos próximos dias, um projeto de lei para regular as redes sociais no Brasil. A proposta, segundo ele, responde às recentes denúncias sobre adultização e exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Regular as redes sociais é questão de segurança. Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”, declarou Rui Costa em entrevista a uma rádio baiana.
Regulamentação mira empresas de tecnologia
Nas redes sociais, o ministro reforçou que o presidente Lula encaminhará o texto ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, escreveu.
Ele destacou que é necessário punir não apenas quem publica conteúdos ilegais, mas também quem viabiliza sua disseminação, defendendo o aperfeiçoamento da legislação para coibir crimes online.
Denúncia de influenciador expôs riscos para menores
O anúncio ocorre após denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que alertou para a presença de conteúdo com conotação adulta produzido por adolescentes e a forma como esse material pode chegar a pedófilos nas redes.
Para Rui Costa, o caso é “mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro” e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às plataformas digitais.
Por Aline Feitosa | Revisão: Daniela Gentil
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