O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na região da Calábria, rejeitou nesta quarta-feira (1º de outubro de 2025) o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para decretar a prisão preventiva de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, alvo de investigação por supostos vazamentos de mensagens envolvendo bolsonaristas. Em vez da prisão, os magistrados italianos determinaram medidas cautelares rigorosas, aplicadas após sua condução a uma delegacia local.
Tagliaferro reside atualmente em Torano Castello, cidade da província de Cosenza, no sul da Itália. Ele se mudou para o país em julho deste ano, sem restrições legais de locomoção no Brasil, mas passou a ser alvo de investigação da Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As denúncias incluem violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. É importante destacar que Tagliaferro não possui condenações judiciais no Brasil.
Em agosto, o Ministério das Relações Exteriores enviou à Itália um pedido de extradição do ex-assessor, solicitando que ele responda às acusações em território brasileiro. Segundo o despacho do Tribunal de Apelação de Catanzaro, as acusações já eram de conhecimento público e Tagliaferro não tentou se evadir de sua residência. Por isso, os magistrados consideraram desnecessária a prisão preventiva, optando por um conjunto de medidas cautelares.
Entre essas medidas estão a apreensão do passaporte, a obrigação de informar horários fixos em que estará em casa e a proibição de deixar Torano Castello sem autorização judicial. Fontes diplomáticas confirmaram ao MD News que a apreensão do passaporte só foi determinada após a intervenção do embaixador do Brasil em Roma, Roberto Mosca, que alertou as autoridades italianas sobre o risco considerado “iminente” de fuga de Tagliaferro. O episódio é interpretado como resultado de pressão diplomática brasileira sobre a Justiça italiana, garantindo a supervisão do ex-assessor sem necessidade de prisão.
O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, reforçou que seu cliente é cidadão italiano, o que garante direito de permanência legal na Itália. “Ele tem total independência jurídica e direitos assegurados como cidadão italiano. A aplicação das medidas cautelares respeita a legislação local e não compromete sua permanência no país”, disse.
Após a condução à delegacia e o cumprimento das medidas cautelares, Tagliaferro se manifestou em suas redes sociais. Ele publicou uma mensagem agradecendo o apoio recebido e ressaltou:
“Estou bem, não fui preso. Tudo ocorreu como procedimento padrão das autoridades italianas.”
A defesa do ex-assessor também se posicionou sobre o pedido de prisão feito pelo Brasil, classificando-o como “arbitrário e impertinente” e ressaltando que aguardam a liberação do processo para adotar medidas legais cabíveis. “Eduardo não fugiu, não está procurado, não deve nada a ninguém e está devidamente regularizado em outro país”, afirmou Kuntz.
O caso, que combina elementos judiciais e diplomáticos, representa um revés para a estratégia do STF, ao mesmo tempo em que coloca Tagliaferro sob supervisão rigorosa. A análise do pedido de extradição pelo governo italiano seguirá em andamento, e o desfecho poderá se tornar um teste para as relações bilaterais entre Roma e Brasília, em um episódio que ganha atenção internacional.
Por David Gonçalves, correspondente MD News na Itália | Revisão: Daniela Gentil
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