A Justiça de São Paulo negou novamente nesta segunda-feira (2) o pedido da 99 de operar serviços de mototáxi na capital Paulista. A determinação foi publicada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que manteve a proibição para 99. A modalidade inclusive já foi excluída no app da empresa e não deve voltar até que o impasse com a prefeitura seja resolvido.
Em caso de descumprimento da determinação judicial a empresa de transporte por aplicativo pode ter que arcar com uma multa diária de 30 mil. “Por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil, em caso de desobediência”. – disse o magistrado.
O que as partes argumentam
A prefeitura de São Paulo destaca os riscos da liberação do exercício de mototáxi por aplicativo na capital, pelos números de acidentes envolvendo a modalidade. De acordo com a prefeitura, houve um aumento no número de mortes decorrente de acidentes com motocicletas. Em 2023 foram 403 mortes e em 2024 esse número subiu para 483, neste mesmo ano foram gastos 34 milhões em atendimentos de 4.084 vítimas que sofreram traumas decorrentes de acidentes com motocicletas.
O Secretário de saúde da cidade de São Paulo, Dr. Luiz Carlos Zamarco em entrevista ao MDCast fez um alerta e disse que hoje os acidentes com moto em SP são um dos principais responsáveis por cirurgias ortopédicas na rede pública e essa sobrecarga faz com que a prefeitura tome posição contrária à liberação de motos por aplicativo.
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Enquanto julgava indeferida a apelação da 99 na última semana, o juiz do caso relembrou que a empresa já estava descumprindo a determinação negativa do dia 16.
“Houve sim a concessão de EFEITO ATIVO ao pedido postulado pela Municipalidade, de modo que a 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda deverão se abster, por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de desobediência.”- disse.
Por um lado a 99 classifica a situação como uma perseguição por parte da prefeitura ao aplicativo, já por outro lado o prefeito Ricardo Nunes já disse estar “indignado” com a insistência da empresa em tentar colocar em oferta o serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação
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