A empresa de cosméticos WePink, que tem a influenciadora Virginia Fonseca como sócia, está proibida de realizar suas famosas lives promocionais até que consiga comprovar judicialmente que possui estoque suficiente para entregar todos os produtos vendidos dentro do prazo prometido. A decisão liminar foi proferida pela juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível de Goiânia, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A ação, protocolada pelo promotor Élvio Vicente, da 70ª Promotoria de Justiça, acusa a WePink de praticar publicidade enganosa e má-fé contratual ao vender produtos sem a certeza de que poderia cumprir com a entrega. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a empresa deverá pagar uma multa no valor de R$ 100 mil.
Novas obrigações para o atendimento ao consumidor
Além da suspensão das lives, a liminar impõe uma série de outras obrigações à WePink para garantir os direitos dos consumidores. A empresa terá um prazo máximo de 30 dias para criar um canal de atendimento humano, acessível por múltiplos meios, como telefone. O tempo de resposta inicial para cada reclamação não poderá ultrapassar 24 horas.
A juíza também determinou que a marca ofereça aos clientes a possibilidade de acompanhar em tempo real a solução de seus problemas, seja o rastreamento efetivo da entrega ou o processo de reembolso, sob pena de multa a ser estipulada.
Outro ponto crucial da decisão é o prazo para o exercício do direito de arrependimento. A WePink terá no máximo 15 dias, a contar do registro da reclamação, para processar o cancelamento e o reembolso de valores. O descumprimento desta obrigação acarretará uma multa de R$ 1.000 por cada caso.
A empresa de Virginia Fonseca também foi ordenada a publicar, em suas redes sociais e site oficial, no prazo de dez dias, um “passo a passo” claro sobre como os consumidores podem exercer seus direitos de cancelamento, troca e reembolso, incluindo os prazos de atendimento.
Acusações de desrespeito e confissão
Segundo o Ministério Público, a WePink tem um histórico de desrespeito reiterado aos seus clientes. A ação se baseia em mais de 90 mil queixas e aponta que a própria empresa teria confessado a prática de vender cosméticos sem a garantia de estoque para cumprir o prazo de entrega de 14 dias úteis.
O processo cita declarações do sócio Thiago Stabile, que em uma live admitiu os problemas de abastecimento. “De fato, tivemos um problema de abastecimento, porque a gente cresceu muito rápido. Algumas vezes, sim [demora], porque algumas matérias primas acabam, porque a gente vende muito”, afirmou Stabile na gravação, que foi compartilhada por consumidores.
O MP-GO alega que essa prática, de vender mais produtos do que o existente em estoque, configura publicidade enganosa e má-fé comercial. Além dos atrasos, clientes relataram o recebimento de produtos com defeito e até mesmo o extravio de mercadorias após o envio.
Diante do cenário, o Ministério Público pede na ação uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Posicionamento da Empresa
Até o fechamento desta matéria, nem a WePink nem a influenciadora Virginia Fonseca haviam se posicionado publicamente sobre a decisão liminar da Justiça de Goiás. O espaço segue aberto para manifestação.
Por: Laís Queiroz | Revisão: Daniela Gentil
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