O Ministério da Educação (MEC) estima o reajuste do piso salarial dos educadores para 2026 abaixo da inflação. A previsão especulada é de que esse reajuste seja de 0,37%, o que corresponde a R$18,10. No entanto, Camilo Santana, ministro da educação, afirmou em um vídeo publicado em sua rede social, que este valor é “inadmissível”. O prazo para essa definição é até 31 de janeiro.
Atualmente, o piso dos professores da educação básica é de R$ 4.867,77, para 40 horas semanais de trabalho. O reajuste neste valor, portanto, não seria capaz de repor as perdas com a alta dos preços, já que a inflação oficial (IPCA) acumulada em 2025 deve fechar em 4,4%.
Confira o vídeo:
Critério para aumento do piso de professores
Em 2008 foi definida a lei do magistério (Lei nº 11.738/2008) que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, ao estabelecer um valor mínimo para salário inicial além de outras definições quanto à jornada de trabalho nas escolas.
O piso salarial é um valor mínimo de remuneração determinado a cada categoria profissional, e de acordo com esta lei de 2008, o reajuste torna-se obrigatório anualmente, em janeiro, e deve ser seguido pelos estados e municípios, o que em muitos casos não acontece.
No entanto, há uma polêmica envolvendo os critérios utilizados para definir o percentual de reajuste do piso. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o uso de regras baseadas no Fundeb de 2007, mesmo após a entrada em vigor do novo fundo, em 2021. Segundo a entidade, o critério não respeita a Emenda Constitucional 108/2020, que determina a criação de uma lei específica para regular o piso salarial do magistério.
Já o Ministério da Educação (MEC) afirma que há entendimento jurídico consolidado e vigente, com respaldo técnico e legal para os critérios adotados.
Camilo Santana, afirma em suas redes sociais, também, que o MEC vem trabalhando no novo cálculo. Representantes do MEC junto à Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), trabalham para chegar em um indicador de reajuste, que, segundo o ministro, será anunciado em breve.
Por: Yasmin Barreto | Revisão: Daniela Gentil
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