O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) firmaram, em 14 de abril de 2025, um acordo de cooperação técnica inédito, com o objetivo de expandir o mapeamento censitário de povos e comunidades tradicionais (PCTs) em todo o território nacional. A medida representa um avanço significativo na visibilidade desses grupos e na construção de políticas públicas mais justas e eficazes.
Assinado pela secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Edel Moraes, e pelo presidente do IBGE, Márcio Pochmann, o acordo terá duração de 60 meses e propõe o desenvolvimento conjunto de metodologias e pesquisas para a produção de dados estatísticos e geográficos que reflitam a realidade das comunidades tradicionais brasileiras.
Segundo Edel Moraes, “o acordo representa um avanço significativo na formulação de políticas públicas mais justas e eficazes para os povos e comunidades tradicionais, reconhecendo não apenas a presença, mas também a importância da manutenção dos modos de vida desses grupos como um pilar essencial para a garantia de seus direitos”.
Etapas e inovação tecnológica
O plano de trabalho será dividido em oito etapas, que vão desde a identificação de áreas prioritárias e de provável presença de PCTs até a delimitação de territórios. Um dos destaques é o desenvolvimento de um aplicativo móvel para a coleta colaborativa de dados geoespaciais, o que permitirá que as próprias comunidades participem ativamente do processo de mapeamento.
Além disso, o acordo prevê o compartilhamento de registros administrativos e bases cadastrais entre o MMA, o IBGE e outros órgãos governamentais. Essa integração será fundamental para análises mais precisas e consistentes sobre a presença, as condições de vida e as necessidades específicas dessas populações.
Participação da sociedade civil
A elaboração das metodologias será realizada em diálogo com organizações representativas dos PCTs, como o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. O objetivo é assegurar que esses grupos estejam no centro do processo de tomada de decisões, contribuindo com seus saberes e experiências nas etapas de planejamento, testes e divulgação dos dados.
O acordo também estabelece que os dados obtidos nas operações censitárias contemplem de forma mais representativa a diversidade dos povos e comunidades tradicionais do Brasil, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, entre outros grupos historicamente marginalizados.
Censo 2022: retrato da diversidade
De acordo com o Censo 2022, o Brasil possui cerca de 1,7 milhão de indígenas, sendo que mais da metade vive na Amazônia Legal. Além disso, há milhares de comunidades quilombolas reconhecidas, bem como pescadores artesanais, extrativistas, ciganos e outras populações tradicionais que enfrentam invisibilidade estatística e vulnerabilidades territoriais.
Esses dados reforçam a urgência de iniciativas como o acordo firmado entre o MMA e o IBGE, que não apenas ampliam o conhecimento técnico sobre essas populações, mas também abrem caminhos para a implementação de políticas públicas que respeitem seus modos de vida e garantam seus direitos constitucionais.
Um marco para a justiça ambiental
A iniciativa marca um novo capítulo na relação entre o Estado brasileiro e as comunidades tradicionais, sinalizando um compromisso mais firme com a justiça ambiental, a equidade territorial e o reconhecimento da pluralidade cultural do país.
Ao integrar ciência, tecnologia e participação social, o acordo contribui para uma visão mais abrangente e respeitosa sobre quem são e onde estão os povos e comunidades tradicionais, fortalecendo o pacto federativo e os princípios do desenvolvimento sustentável.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
