O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A decisão, proferida no âmbito das investigações que envolvem atos antidemocráticos, estabelece que a ausência de resposta poderá resultar na prisão imediata do ex-mandatário.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes, citando o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A determinação também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), para ciência.
O ministro cobrou explicações após Bolsonaro conceder entrevista à imprensa nesta segunda-feira, durante visita à Câmara dos Deputados, mesmo estando proibido de utilizar redes sociais uma das medidas cautelares impostas por Moraes desde a última sexta-feira (18). De acordo com o ministro, a restrição se estende a “transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” em redes sociais, inclusive quando feitas por terceiros.
Durante a entrevista, veiculada posteriormente nas redes sociais, inclusive pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, Bolsonaro criticou o uso da tornozeleira eletrônica, colocada em sua perna esquerda. Ele classificou o dispositivo como um “símbolo de máxima humilhação”.
> “Não roubei os cofres públicos, não roubei recursos públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é um símbolo da máxima humilhação desse país”, afirmou Bolsonaro.
Em tom de desabafo, o ex-presidente ainda disse que está sendo vítima de perseguição política:
> “Uma pessoa inocente. É uma covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”
A decisão de Moraes representa um novo capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e o ex-presidente, investigado em diversos inquéritos no STF e alvo de medidas restritivas impostas para garantir o andamento das apurações sem interferência. Caso a defesa não se pronuncie dentro do prazo, a prisão de Bolsonaro poderá ser determinada ainda nesta semana.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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