O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que negue qualquer licença para a perfuração exploratória de petróleo no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas.
As recomendações, assinadas por procuradores da República do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos) do MPF no Pará, detalham uma série de inconsistências críticas nos estudos apresentados, que vão desde a subestimação de riscos climáticos até a ausência de planos para reduzir os impactos diretos sobre as comunidades pesqueiras e tradicionais da região.
“A falha central está no critério do licenciamento, que condicionou a exigência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) apenas à sobreposição direta da área do poço com as áreas de pesca. O critério é inadequado, pois os conflitos ocorrem também ao longo das rotas das embarcações de apoio, que se sobrepõem aos maretórios”, disse o MPF.
Como prova, a entidade citou um incidente real ocorrido em 26 de agosto deste ano, durante a simulação pré-operacional, quando uma embarcação de apoio danificou redes de pesca da Colônia de Pescadores Z-03 de Oiapoque.
Os procuradores da República recomendam que o processo de licenciamento seja suspenso até que os estudos sejam integralmente revisados e adequados, sob pena de violação de normas nacionais e acordos internacionais.
Pontos de atenção
O MPF elencou quatro pontos de atenção ao Ibama. São eles:
- Exigir a elaboração imediata de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) abrangente, que considere todo o território pesqueiro afetado.
- Garantir que as medidas compensatórias sejam proporcionais aos impactos.
- Determinar a readequação do Plano de Comunicação Social (PCS) para que promova um diálogo efetivo com as comunidades.
- Corrigir o critério inadequado que levou à ausência inicial do PCAP.
O Ibama deverá responder à recomendação em até 48 horas.
Por: Arthur Moreira | Revisão: Laís Queiroz
LEIA TAMBÉM:
Furacão Humberto atinge Atlântico na categoria 5
