O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito ao acompanhamento alimentar através do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova medida representa um avanço importante na atenção especializada e inclusiva prestada a esse público.
A proposta da Lei nº 15.131/2025 é garantir que indivíduos com autismo recebam uma terapia nutricional adequada às suas necessidades específicas, conduzida exclusivamente por profissionais de saúde habilitados. Entre os principais objetivos está a promoção de uma alimentação equilibrada, que leve em consideração os desafios alimentares que muitas vezes fazem parte da rotina das pessoas com TEA.
De acordo com o texto da norma, os agentes de saúde deverão realizar avaliações criteriosas da dieta desses pacientes. A preocupação central é evitar que hábitos alimentares inadequados resultem em sobrepeso ou outros problemas de saúde decorrentes de desequilíbrios nutricionais, situação comum em casos em que não há orientação especializada.
A iniciativa do governo federal vem ao encontro de uma demanda antiga de famílias, cuidadores e profissionais da área, que frequentemente alertam para os impactos da alimentação na qualidade de vida e no desenvolvimento das pessoas com autismo.
A lei já está em vigor e será regulamentada nos próximos meses, com diretrizes para a capacitação de profissionais e organização dos atendimentos nas redes municipais e estaduais de saúde.
Cenário do autismo no Brasil
Atualmente, estima-se que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, segundo dados de associações especializadas. O Censo 2022 foi o primeiro a incluir questões relacionadas ao TEA, o que poderá fornecer informações mais precisas quando os resultados forem totalmente divulgados.
Na área da educação, houve um crescimento expressivo nas matrículas de alunos com autismo em escolas públicas e privadas. Entre 2023 e 2024, o número de matrículas na educação especial subiu de 1,8 milhão para 2,1 milhões, segundo o Censo Escolar – um aumento de 17,2%. Desde 2020, o crescimento acumulado é de mais de 58%.
Além disso, a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), por meio de decreto assinado por Lula em 17 de julho de 2024, também fortalece a identificação e o planejamento de políticas públicas para essa população. O sistema está integrado à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, promovendo mais visibilidade e garantia de direitos.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
