Após quase um ano de promessas e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância no Brasil.
O documento, aguardado com expectativa por instituições e especialistas, visa conter o crescimento desordenado dos cursos on-line e garantir padrões mínimos de qualidade na oferta do ensino superior.
Fim dos cursos 100% EAD
A principal mudança é o fim dos cursos 100% EAD. A partir de agora, toda graduação à distância precisará ter, no mínimo, 20% da carga horária cumprida de forma presencial, seja com todos os participantes fisicamente presentes em sala de aula ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo, com interação em tempo real entre alunos e professores. As avaliações também deverão ser realizadas de forma presencial.
Além disso, o decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Nesse formato, as graduações devem combinar o conteúdo on-line com atividades físicas obrigatórias, como estágios, extensão ou práticas laboratoriais. A medida visa garantir que os estudantes tenham vivência prática, especialmente em áreas que exigem habilidades técnicas específicas.
Cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia passam a ser exclusivamente presenciais. Já outras áreas da saúde e os cursos de licenciatura voltados à formação de professores poderão ser oferecidos de maneira presencial ou semipresencial, conforme critérios definidos pela nova regulamentação.
Os polos EAD com estruturas físicas mantidas pelas instituições de ensino fora do campus principal também passam a ser fiscalizados com mais rigor. Eles deverão contar com infraestrutura mínima, como laboratórios (quando necessário), salas de coordenação, espaços de estudo e acesso à internet. O uso compartilhado entre instituições será proibido.
Quando as mudanças começam a valer?
As instituições terão até dois anos para se adequar às novas exigências. No entanto, os alunos que já estão matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados exclusivamente à distância terão direito a concluir seus estudos no formato original.
As chamadas atividades síncronas mediadas que ocorrem ao vivo, pela internet, deverão seguir diretrizes específicas: permitir a interação em tempo real entre docentes e estudantes, ter limite de 70 alunos por mediador, e controle rigoroso de frequência. Apesar de exigirem maior participação ativa dos professores, essas atividades continuarão sendo contabilizadas como carga horária EAD, e não presencial.
Tutores x mediadores
Outra novidade é a distinção entre tutores e mediadores pedagógicos. Os tutores passam a ter apenas funções administrativas, sem qualquer atuação no ensino. Já os mediadores serão profissionais com formação compatível com os cursos em que atuam e terão papel ativo na condução das atividades pedagógicas. Eles precisarão estar registrados no Censo da Educação Superior.
A nova política também estabelece que todas as disciplinas ofertadas à distância deverão conter ao menos uma avaliação presencial. Essa prova, segundo o MEC, deverá ter peso relevante na composição da nota final, sendo voltada à análise crítica, à síntese e à aplicação prática dos conteúdos.
EAD no Brasil
A publicação do decreto ocorre em meio ao avanço acelerado da educação à distância no Brasil. Em 2022, pela primeira vez, o número de matrículas em cursos EAD superou o de graduações presenciais, segundo dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Entretanto, a popularização da modalidade trouxe preocupações quanto à qualidade. O MEC identificou desempenho inferior dos alunos de cursos EAD em relação aos presenciais, além da proliferação de graduações mal avaliadas. A nova política tenta, portanto, equilibrar o acesso à educação com padrões mínimos de excelência.
Por Alemax Melo | Revisão: Thaisi Carvalho
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