O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar da posição divergente, o caso já conta com maioria formada para a condenação da parlamentar a cinco anos de prisão e à perda do mandato.
A análise do processo foi retomada nesta sexta-feira (15), com Nunes Marques sendo o primeiro a votar. Ele também foi o único até o momento a se posicionar contra a condenação. O ministro havia pedido vista do caso em março, adiando o julgamento.
No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de portar ilegalmente uma arma de fogo e de constranger, sob ameaça armada, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. O episódio ocorreu após uma troca de provocações durante um ato político. A deputada nega as acusações.
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra respaldo legal.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.
Também votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Prisão na Itália e extradição
No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado expedido por Moraes no âmbito de outro processo, relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana decidiu mantê-la detida.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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