A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar ainda hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode provocar uma das mudanças mais profundas no sistema político brasileiro desde a redemocratização. A proposta prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Mas não para por aí: o texto também propõe o aumento do tempo dos mandatos, a unificação das eleições em todos os níveis e a reformulação do calendário eleitoral a partir de 2034.
A medida foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), responsável por incluir dispositivos que ampliam os mandatos e alinham as datas das eleições municipais, estaduais e federais. Se aprovada, a proposta alteraria drasticamente a dinâmica das disputas eleitorais e o funcionamento dos mandatos legislativos e executivos em todo o país.
Mandatos maiores e fim da reeleição
Entre os pontos centrais da PEC está o aumento do mandato de quatro para cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, deputados estaduais, distritais, federais e vereadores. No caso dos senadores, o mandato, hoje de oito anos, passaria a ser de dez anos. A reeleição para cargos do Executivo seria extinta, eliminando a possibilidade de recondução consecutiva ao cargo.
Para os defensores da proposta, como o relator Marcelo Castro, o fim da reeleição ajudaria a equilibrar a disputa entre candidatos que buscam se manter no poder e os que concorrem pela primeira vez. Atualmente, o sistema favorece candidatos à reeleição, que podem usar a visibilidade do cargo e a máquina pública em benefício próprio.
Eleições a cada cinco anos e custo reduzido
Outro eixo importante da proposta é a unificação das eleições para todos os cargos políticos. A ideia é que a cada cinco anos o eleitor vá às urnas para escolher, de uma só vez, seus representantes em todas as esferas de poder: prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas, governos estaduais, Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República.
A justificativa, segundo os autores da proposta, é simplificar o sistema político, reduzir os custos das eleições e diminuir o desgaste eleitoral para o eleitor. Além disso, argumenta-se que a medida contribuiria para uma racionalização das alianças partidárias, encurtando o calendário político e favorecendo a formação de maiorias estáveis.
Apesar de parecer uma solução eficiente à primeira vista, a proposta vem sendo analisada com cautela por juristas e especialistas em direito eleitoral. Eles alertam para os riscos de se alterar profundamente o ciclo democrático e comprometer o funcionamento da Justiça Eleitoral, sobrecarregando o sistema com pleitos mais complexos e simultâneos. Além disso, a mudança pode afetar a lógica de funcionamento dos partidos e a forma como os eleitores se relacionam com seus representantes.
Se aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial antes de ir ao plenário. Como toda proposta de emenda à Constituição, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada uma das casas do Congresso Nacional. Isso equivale a pelo menos 54 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados federais, em votações realizadas em dois turnos em cada casa.
De acordo com a proposta, as mudanças só entrariam em vigor a partir do ano de 2034, o que permitiria uma transição mais suave e menos traumática. Para o jurista e analista político Gustavo Freitas, ouvido pelo UOL, o prazo mais longo ajuda a “desarmar tensões políticas imediatas”. Segundo ele, “retira a tensão do jogo político e permite que partidos e eleitores se adaptem com mais tranquilidade às novas regras”.
Freitas também destaca que a unificação dos pleitos traria benefícios como a simplificação do processo político, a redução da judicialização das campanhas e a racionalização dos recursos públicos. No entanto, ressalta que será essencial um debate aprofundado e técnico antes da aprovação definitiva da proposta, para que se garanta que a democracia brasileira não seja enfraquecida, mas sim fortalecida por essas mudanças estruturais.
A votação na CCJ será um primeiro indicativo do quão receptivo o Senado está a essa proposta ousada. Em meio a um cenário político marcado por polarizações e crises institucionais recorrentes, a PEC reacende o debate sobre como modernizar o sistema político sem comprometer os princípios democráticos.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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