O Senado Federal adiou nesta terça-feira (23) a análise do projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 4.990 por mês. O pedido de vista, feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), deu mais tempo para avaliação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que traz diversas alterações à proposta original de Eduardo Braga (MDB-AM). A votação foi remarcada para às 11h desta quarta-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Detalhes do adiamento
O PL 1952/19, de autoria de Braga, seria votado na CAE e representa uma alternativa ao Projeto de Lei 10.087, de 2025, enviado pelo governo à Câmara dos Deputados. A proposta altera a tabela de isenção do IR, garantindo que trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 4.990 não sejam tributados.
Após apresentar parecer favorável à medida, Calheiros teve o pedido de vista acatado pelo presidente em exercício da CAE, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Izalci Lucas justificou a necessidade de mais tempo para análise:
“A gente tem que ler pelo menos o que vota aqui. Isso aqui afeta diretamente, eu sei que melhora muito para quem ganha pouco, mas afeta a economia como um todo. Não tem sentido querer votar uma matéria de tamanha importância em 24 horas. Realmente falta bom senso.”
Com a decisão, a análise foi adiada, mas Carvalho já convocou nova reunião para a manhã desta quarta-feira, mantendo o caráter terminativo da proposta, ou seja, caso aprovada, seguirá diretamente para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, recursos ainda podem ser apresentados para que todos os senadores participem da análise.
Câmara e Senado em disputa pelo protagonismo
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o PL 1087/2025, de autoria do governo federal, que também isenta do IR quem ganha até R$ 5.000 mensais, aguarda definição. A proposta é uma das prioridades da agenda econômica do governo e já foi aprovada em Comissão Especial em julho. Todavia, divergências sobre a compensação dos R$ 25 bilhões estimados em custo fiscal e outras questões impediram seu avanço.
O protagonismo dessa agenda de isenção do IR envolve, mais uma vez, a política alagoana, com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) à frente do projeto do governo na Câmara e Calheiros liderando a iniciativa no Senado. Sobre o atraso na análise da matéria pela Câmara, Calheiros destacou:
“Até o presente momento, a matéria [PL 1087/2025] aguarda decisão para ser pautada naquela Casa [Câmara], gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda.”
Essa disputa evidencia a pressão por avanços na política tributária para beneficiar trabalhadores de menor renda e reforça a atenção que o Senado e a Câmara têm dado a esse tema central devido a proximidade das eleições e o movimento do governo para aprovar a medida.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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