O Brasil instituiu, pela primeira vez, regras nacionais para reduzir o volume de lixo plástico. O Decreto nº 12.644, publicado em outubro de 2025, estabelece metas para coleta, reciclagem e reutilização de embalagens plásticas, com previsão de cumprimento até 2040. Embora as metas se estendam além de 2030, elas se alinham aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que orientam políticas voltadas à preservação ambiental, consumo responsável e desenvolvimento social equilibrado.
Entre as metas, se destaca a obrigatoriedade de coletar e reciclar 32% de todas as embalagens plásticas até 2026, com o objetivo de alcançar 50% até 2040. O decreto também prevê aumentar a reutilização de plásticos de 22% para 40% até 2040, promovendo a economia circular e reduzindo o impacto ambiental dos resíduos plásticos.
A iniciativa está em consonância com o ODS 12: Produção e Consumo Responsáveis, que busca garantir padrões de consumo e produção sustentáveis, e com o ODS 14: Vida na Água, voltado à conservação e uso sustentável dos oceanos. A poluição plástica representa uma ameaça significativa aos ecossistemas marinhos e à biodiversidade.
Reportagem do Fantástico destaca a crise ambiental
O programa Fantástico, em reportagem exibida em 19 de outubro de 2025, mostrou a gravidade da poluição por plásticos, incluindo imagens de ilhas remotas no Oceano Pacífico acumulando toneladas de resíduos, afetando a fauna local e evidenciando a urgência de políticas públicas eficazes para gestão de resíduos e proteção ambiental.
Desafios e impactos da implementação das novas regras
A implementação dessas regras representa também um desafio de governança e engajamento social, exigindo cooperação entre governo, empresas e sociedade civil para que as metas sejam efetivamente alcançadas. Além de reduzir a poluição, o decreto deve estimular iniciativas de educação ambiental, inovação na gestão de resíduos e fortalecimento da economia circular, mostrando que ações concretas no presente podem gerar benefícios duradouros para o meio ambiente e para as futuras gerações.
Por: Lais Pereira da Silva | Revisão: Daniela Gentil
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