A suspeita de vazamento de dados da Receita Federal de autoridades ligadas ao STF, levou a PGR a solicitar a abertura de investigação ao Ministro Alexandre de Morais, que concedeu. Dentre as medidas adotadas na investigação estão mandados de busca e apreensão em três estados, São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. A suspeita é que haja o envolvimento de autoridades.
Medidas cautelares e auditoria
Medidas cautelares também foram adotadas aos alvos desta investigação, incluindo: tornozeleiras eletrônicas, afastamento das funções públicas dos servidores suspeitos e proibição de deixar o país, além do cancelamento do passaporte.
Em janeiro o STF solicitou uma auditoria nos sistemas do Fisco a fim de identificar possíveis desvios de dados do ministro da Suprema Corte e de seus familiares nos últimos 3 anos. A auditoria ainda está em curso e envolve dezenas de sistemas contribuintes.
Em nota, a Receita Federal destacou que não tolera desvio de dados, principalmente ao sigilo fiscal.
Veja a íntegra da nota da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News
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