A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a inclusão de uma SmartTV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O posicionamento foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou o risco de acesso à internet como incompatível com as restrições determinadas ao ex-mandatário.
Segundo Gonet, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com terceiros não autorizados. Para a PGR, a conexão de uma SmartTV com a internet “inviabilizaria o controle das restrições”, tornando a medida “não razoável”.
O procurador-geral destacou que o ex-presidente poderá acompanhar notícias por outros meios e considerou aceitável a instalação de uma TV a cabo na cela, desde que limitada a canais que não admitam “interação direta ou indireta com terceiros”.
Além do tema da televisão, a PGR manifestou-se favoravelmente à assistência religiosa a Bolsonaro. Caso haja autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o atendimento será conduzido pelo ex-deputado federal e bispo Robson Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra, e pelo deputado distrital e pastor Thiago Manzoni (PL). A assistência deverá ser restrita a “fins espirituais”.
A Procuradoria também se posicionou a favor da participação do ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura. Entre os livros que Bolsonaro poderá ler estão obras que tratam de temas como racismo, transexualidade, sistema prisional e a ditadura militar. A lista inclui Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, livro que inspirou o filme vencedor do Oscar em 2025.
Por fim, a PGR declarou-se favorável à vistoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado na superintendência da Polícia Federal. O pedido para a visita foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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