O projeto de lei (PL 5990/2025) que está em tramitação no Congresso Nacional, pode modificar a forma como influenciadores digitais produzem e compartilham conteúdo nas redes sociais.
Apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), o texto propõe restrições específicas para criadores de conteúdo que atuam em áreas consideradas sensíveis, como saúde, finanças, apostas e agronegócio, caso não comprovem qualificação técnica para tratar desses temas.
A proposta que começou a tramitar no final de 2025, tem como foco principal coibir a disseminação de informações que possam trazer riscos aos seguidores. Segundo os defensores do projeto, a popularização de conteúdos técnicos, muitas vezes com base em experiências pessoais ou opiniões, já gerou casos de prejuízos financeiros ou danos à saúde devido a orientações equivocadas.
Projeto de Lei
O texto do projeto propõe que influenciadores digitais que desejarem publicar informações ou recomendações sobre temas técnicos só poderão fazê-lo se apresentarem formação acadêmica, certificação ou registro profissional compatível com a área abordada. Isso significa que influencers sem qualificação específica estariam impedidos de publicar conteúdos que envolvam, por exemplo, orientações relacionadas a medicamentos, investimentos ou tratamento de doenças.
Além da exigência de qualificação, o PL 5990/2025 também estabelece obrigações de transparência. Os criadores de conteúdo teriam de deixar claro quando um post se trata de publicidade, incluindo a identificação de quem está pagando pela divulgação e informar possíveis riscos envolvidos no consumo de produtos ou serviços promovidos.
O projeto não se limita a estabelecer condições, mas também prevê sanções para quem descumprir as regras. Entre as penalidades estão advertências com prazo para correção, multas que podem chegar a até R$50 mil por dia e, em casos reiterados, a suspensão da conta do influenciador por até 90 dias ou mais nas plataformas digitais.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores da proposta, a ideia não é restringir a liberdade de expressão, mas sim proteger os consumidores e seguidores de informações desinformadas ou potencialmente perigosas, especialmente em temas que exigem conhecimento técnico ou especializado.
Debate no Congresso
O PL 5990/2025 ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara dos Deputados, especialmente a Comissão de Defesa do Consumidor antes de ser votado em plenário. A proposta foi apensada ao PL 2749/2025, que trata de temas semelhantes relacionados à responsabilidade de influenciadores, o que pode acelerar ou complicar sua tramitação dependendo do parecer dos deputados.
Por: Lais Pereira da Silva | Revisão: Daniela Gentil
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