A Justiça Eleitoral do Pará decidiu, em uma medida considerada emblemática para o combate aos abusos nas campanhas municipais, cassar o mandato da prefeita de Abaetetuba, Francineti Maria Rodrigues de Carvalho (PSDB), e da sua vice, Edileuza Muniz (MDB), por prática de abuso de poder econômico e político. A decisão, proferida pelo juiz da 41ª Zona Eleitoral, foi divulgada nesta segunda-feira (23) e determina ainda a inelegibilidade das duas gestoras por um período de oito anos.
Segundo a denúncia acolhida pela Justiça, a prefeita e sua vice teriam contratado, com recursos da prefeitura, uma apresentação musical durante o período eleitoral de 2020, porém o evento foi utilizado com finalidade eleitoral, caracterizando assim um ato ilegal. A banda, custeada com verba pública sob a justificativa de integrar uma programação cultural do município, acabou se apresentando em um comício de campanha, o que configura desvio de finalidade.
Francineti Carvalho está atualmente em seu terceiro mandato como prefeita de Abaetetuba, cidade localizada na região nordeste do estado do Pará, com pouco mais de 150 mil habitantes. A gestora é uma figura tradicional da política paraense, e já foi deputada estadual antes de ocupar a chefia do Executivo municipal. Sua vice, Edileuza Muniz, não havia exercido cargos eletivos anteriormente, mas tem forte ligação com movimentos sociais e comunitários na cidade.
Em sua decisão, o magistrado eleitoral destacou que a contratação da banda com dinheiro público, seguida do uso do evento para promoção eleitoral, viola os princípios da moralidade administrativa e da igualdade de condições entre os candidatos. “A utilização de recursos públicos para promoção pessoal ou política constitui grave afronta à lisura do processo democrático”, afirmou o juiz em sua sentença.
A ação foi movida por adversários políticos da prefeita, que reuniram imagens, vídeos e depoimentos de moradores que participaram do evento. Nas gravações, é possível ouvir jingles de campanha e falas de apoio direto à candidatura de Francineti e Edileuza, o que, segundo a Justiça, comprova o caráter eleitoral do ato.
Em nota divulgada nas redes sociais, Francineti Carvalho afirmou que discorda da decisão judicial e que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). “Temos plena convicção de que não houve qualquer ilegalidade. Trata-se de uma perseguição política com o objetivo de desestabilizar nossa gestão”, disse a prefeita. Edileuza Muniz também declarou que confia na reversão da decisão nas instâncias superiores.
O caso repercutiu de forma significativa entre os moradores de Abaetetuba. Enquanto opositores comemoram a decisão como um avanço na fiscalização do uso do dinheiro público e da justiça eleitoral, aliados da prefeita classificam a medida como precipitada e injusta. “Francineti tem feito um bom governo e é uma mulher de compromisso com Abaetetuba. Isso não passa de politicagem”, afirmou um morador em defesa da gestora.
A sentença não tem efeito imediato, o que significa que Francineti e Edileuza permanecem nos cargos até o julgamento dos recursos. No entanto, o caso serve de alerta para prefeitos e gestores que pretendem disputar as eleições estaduais de 2026 e que devem se atentar ao uso de recursos públicos, principalmente em eventos com possível interpretação de promoção pessoal.
A decisão da Justiça Eleitoral do Pará se soma a uma série de outras sentenças semelhantes em todo o Brasil, em um cenário de endurecimento da fiscalização sobre o uso indevido da máquina pública. Especialistas em direito eleitoral apontam que o caso de Abaetetuba pode se tornar jurisprudência para julgamentos futuros, sobretudo em cidades de médio porte.
A cassação do mandato de uma prefeita com histórico de três gestões consecutivas e que mantinha alto índice de aprovação popular mostra que a Justiça Eleitoral está atenta à proteção do processo democrático e ao cumprimento da legislação, mesmo diante de figuras políticas consolidadas.
O caso ainda será analisado pelo TRE-PA, e há possibilidade de novos desdobramentos caso os recursos sejam negados. Enquanto isso, os olhares da política paraense se voltam para Abaetetuba, onde a decisão tem impacto direto no cenário político local e pode influenciar os rumos das próximas disputas.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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