A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (30), a 9ª fase da Operação Sisamnes, que investiga o vazamento de informações sigilosas de processos judiciais. Entre os alvos da ação está o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira (Podemos), que teve a casa, gabinete e a unidade penal de Palmas vasculhados por agentes federais. A operação também atinge o advogado Michelangelo Cervi Corsetti, de Brasília (DF), defensor de Eduardo, e busca esclarecer possíveis irregularidades ligadas ao nome do gestor.
A suspeita principal gira em torno de um possível vazamento de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teriam sido repassadas indevidamente a investigados. Segundo a PF, os suspeitos obtiveram acesso antecipado a detalhes de operações, o que teria comprometido o sucesso de medidas judiciais sigilosas.
Durante coletiva de imprensa realizada ainda pela manhã, Eduardo Siqueira negou qualquer envolvimento em esquemas de vazamento e afirmou que não possui acesso a informações privilegiadas.
“Eu sou fonte de muita gente. Acho que vocês sabem o tanto que sei ou não sei. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder sobre um suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel”, declarou.
Eduardo também explicou que indicou um advogado, Michelangelo Corsetti, para representar o advogado Thiago Barbosa preso em março deste ano por manter uma relação de afeto com ele.
Thiago é sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e foi detido por supostamente repassar informações sigilosas, inclusive para o próprio tio. O governador, no entanto, não é alvo da investigação e reafirmou, por meio de nota, que não recebeu informações privilegiadas nem consta no processo.
“Sei qual é a razão. Já antecipo que isso não envolve gestão de governos passados, mandato de senador, deputado, secretário, mandato de prefeito. Restringe-se a uma questão denominada, não é nem compra de sentença, não é o caso, mas de vazamento de informação”, reforçou o prefeito.
Eduardo ainda afirmou que Michelangelo Corsetti é seu advogado há mais de dez anos e que apenas cumpriu um papel técnico no caso de Thiago Barbosa, acessando os autos legalmente, após ser constituído formalmente como defensor do investigado.
A Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins declarou que Thiago Barbosa está custodiado em cela comum, dividindo espaço com outros 29 detentos, e que as visitas familiares ocorrem semanalmente, enquanto os advogados têm livre acesso para visitas assistidas.
A defesa de Michelangelo Corsetti disse que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não pode se manifestar de forma mais aprofundada. Contudo, negou qualquer acesso ilegal a processos ou repasse de informações sigilosas.
Os investigados nesta fase da Sisamnes tiveram os passaportes recolhidos e estão proibidos de deixar o país, além de não poderem manter contato entre si.
Notas da Secretaria de Cidadania e Justiça e do governador do Tocantins
A defesa do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que desde o dia 15 de abril de 2024 o Governador já havia sido formalmente habilitado no inquérito da FAMES-19 junto a seus advogados, tendo, desde a referida data, acesso regular ao processo por meio dos trâmites legais.
Dessa forma, não houve qualquer recebimento de informação privilegiada uma vez que a conversa mencionada na investigação da Operação Sisamnes, encontrada no WhatsApp dos suspeitos, data de 28 de junho de 2024, quase três meses após a data em que a defesa do governador possuía acesso integral ao processo.
Destacamos que o Governador Wanderlei Barbosa não é alvo da investigação e nem foi citado no processo. Eventuais desdobramentos são de exclusiva responsabilidade dos investigados, não cabendo qualquer tentativa de vinculação ao governador por atos individuais de terceiros.
Com relação às condições da prisão de Thiago
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, informa que Thiago Marcos Barbosa encontra-se cumprindo medida preventiva em uma cela comum, em um dos pavilhões. O interno divide cela com mais um custodiado, e no pavilhão, encontram-se mais 29 reeducandos.
Quanto às visitas de familiares informamos que ocorrem uma vez por semana, assim como acontece com os demais detentos. No entanto, os advogados dos custodiados têm prerrogativas para realizarem visitas assistidas sempre que julgarem necessário, podendo ser, inclusive, diariamente, assim como garantido a todos os demais.
A Seciju colaborou com todas as informações necessárias durante operação e revista realizadas nesta sexta-feira, 30, que não constatou nenhuma irregularidade relacionada a privilégios.
Nota da defesa de Michelangelo Cervi Corsetti
A defesa de Michelangelo Cervi Corsetti ainda não obteve acesso aos autos, o que impede qualquer manifestação mais aprofundada. De todo modo, atesta-se inequivocamente que Michelangelo Corsetti nunca acessou ilegalmente informações processuais sigilosas, tampouco repassou qualquer dado a terceiros. Sua atuação ocorreu nos estritos limites éticos da advocacia e decorreu diretamente de instrumento de procuração outorgado por pessoa investigada. Michelangelo Corsetti se encontra à disposição da Justiça e disposto a prestar todos os esclarecimentos necessários.
Por Alemax Melo I Revisão: Indra Miranda
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