O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, promulgou, nesta segunda-feira (30), projeto de lei que cria o cadastro estadual de condenados por crimes de estupro, após aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O projeto de lei nº 592/2020, do Deputado Gil Diniz (PL), prevê a aplicabilidade estadual a pessoas condenadas por crime de estupro com processo tramitado em julgado, isto é, quando o processo já estiver finalizado sem chance de recursos ou alteração da decisão judicial, ou, ainda, mesmo que a pena tenha sido cumprida.
O cadastro terá os seguintes dados:
- Dados pessoais completos;
- Foto;
- Características físicas;
- Identificação datiloscópica (impressões digitais) dos condenados por crime de estupro;
- DNA.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública do Estado o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso, observadas as determinações desta lei.
Cresce número de estupros no Brasil
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública de São Paulo (MJSP), o número de estupros no Brasil cresceu 25,80% no período entre 2020 e 2024. Só no ano anterior, foram registrados 83.114 casos.
Nos últimos cinco anos, a região Sudeste foi a que registrou o maior número de casos de estupro em quantidade total de vítimas, chegando a 29.007 em 2024. A maioria das vítimas continua sendo do sexo feminino: 86% dos casos envolvem mulheres, o que representa 71.834 registros. Entre os estados, São Paulo lidera com o maior número de mulheres vítimas de estupro: foram 13.790 casos.
Por: Daniela Gentil | Revisão: Thaisi Carvalho
VEJA TAMBÉM:
- Maria Ísis: menina de 5 anos é vítima de feminicídio no dia de seu aniversário
- Brasil registra 4 feminicídios por dia em 2024; estupros e homicídios também preocupam
