Tem se tornado cada vez mais comum que estabelecimentos exijam o cadastro com foto do rosto para liberar a entrada, assim como aplicativos que, ao atualizarem as políticas de privacidade, passam a solicitar selfie dos usuários para facilitar o acesso ao sistema. Esses são só alguns exemplos de como o reconhecimento facial está sendo utilizado para aumentar a segurança em espaços públicos, eventos e sistemas de segurança urbana no Brasil.
O estudo Mapeando a Vigilância Biométrica, realizado pela Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), aponta que após a Copa do Mundo de 2014, o país intensificou o campo da vigilância digital, principalmente para identificar criminosos e encontrar pessoas desaparecidas.
Em abril de 2025, existiam 376 projetos de reconhecimento facial ativos que vigiavam 83 milhões de pessoas, equivalente a 40% da população brasileira. Em relação aos investimentos públicos, eles já movimentaram R$ 160 milhões. O valor foi calculado a partir de 23 das 27 unidades federativas, tirando os únicos que não responderam a pesquisa, realizada entre julho e dezembro de 2024, sendo: Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe.
Quais são os riscos?
Alguns especialistas chegaram à conclusão de que faltam controle externo, padrões técnico-operacionais uniformes e transparência na implementação dos sistemas. Dessa maneira, as chances são enormes de acontecerem erros, violações de privacidade, discriminação e mau uso de recursos públicos.
Os algoritmos ainda não são treinados com bases de dados suficientemente diversos e os contratos dos que foram criados pelos órgãos públicos não são transparentes. A ausência de legislação que regulamente o uso dessa tecnologia no Brasil, a falta de padronização que respeite o processo legal e a realização de auditorias independentes e regulares, complicam ainda mais a situação.
Algumas pesquisas realizadas pelo National Institue of Standards and Tecnology (NIST) dizem que os erros desses sistemas ocorrem mais direcionados a determinados grupos, sendo de dez a 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas em comparação com pessoas brancas.
Ainda de acordo com o relatório da DPU e do CESeC, 70% das forças policiais do mundo têm acesso ao TRF e 60% dos países possuem reconhecimento facial nos aeroportos. Infelizmente, devido a isso, muitas identificações equivocadas e prisões injustas ocorrem.
Projeto de Lei
Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 2338/2023, para regulamentar o uso da inteligência artificial, incluindo os sistemas biométricos de segurança. Porém, a proposta ainda está sendo debatida na comissão especial pela Câmara dos Deputados.
Embora a PL afirme proibir o uso do reconhecimento facial em tempo real nos locais públicos, os pesquisadores alertam que o texto aprovado pelo Senado inclui exceções que, na prática, permitem amplamente a implementação dessa tecnologia.
As permissões para o uso seriam em investigações criminais, flagrantes, buscas por pessoas desaparecidas e recaptura de foragidos. Essas brechas continuam mantendo um estado de vigilância e violações de direitos constantes, quando verificado o histórico de abusos e a falta de bons mecanismos de controle.
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Por Pietra Gomes | Revisão: Daniela Gentil
