O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL (projeto de lei) da Dosimetria. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos ou a íntegra da proposta.
O projeto reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela chamada trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, ele poderia ter a pena reduzida com o novo cálculo e deixar a prisão em cerca de dois anos.
Mais cedo, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como a proposta também passou pela Câmara dos Deputados, falta agora apenas a sanção presidencial.
Uma manobra foi feita na CCJ para evitar que o projeto retornasse à Câmara. A alteração teve como objetivo restringir os benefícios da redução de pena aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Na versão aprovada pelos deputados, a mudança alcançava também outros crimes, como corrupção e violência sexual.
A nova redação foi apresentada pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). No âmbito da CCJ, ele incorporou uma sugestão do senador Sergio Moro (União-PR), que limita a diminuição das penas em regime fechado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, o texto tende a beneficiar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também outros condenados por crimes contra a ordem democrática, como réus investigados por participação em um suposto plano de golpe após as eleições de 2022.
A adequação foi criticada por uma ala de senadores e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que avalia que a mudança alterou o mérito da proposta e exigiria uma análise mais aprofundada.
O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que vai recorrer ao STF, sob o argumento de que houve mudança no mérito do projeto e violação ao devido processo legislativo.
Saiba mais sobre o texto aprovado
O texto estabelece que condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro poderão progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado. Pela legislação atual, é necessário cumprir ao menos 25% da pena no regime mais severo para solicitar a progressão.
A proposta também cria novos critérios para a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e por tentativa de abolição do Estado Democrático, passará a valer apenas a pena mais severa, substituindo o modelo atual que permite a soma das punições.
Além disso, o texto prevê benefícios para condenados que tenham participado desses crimes em ações coletivas, como ocorreu nos atos de 8 de janeiro. Nesses casos, a pena poderá ser reduzida entre um terço e dois terços, desde que o réu não seja apontado como líder ou financiador. O período dedicado a estudo ou trabalho durante o cumprimento de prisão domiciliar também poderá ser considerado para fins de abatimento da pena.
Por: Arthur Moreira | Revisão: Laís Queiroz
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