O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (16), a Medida Provisória 1.293/2025, que concede reajuste de 9% nos soldos, a remuneração básica dos militares das Forças Armadas.
A proposta, enviada pelo Executivo e mantida sem alterações durante toda a tramitação no Congresso Nacional, segue agora para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida, publicada originalmente em 28 de março de 2025 no Diário Oficial da União, já está em vigor, mas precisa ser promulgada até 8 de agosto para não perder a validade.
O reajuste será concedido em duas parcelas de 4,5%: a primeira com efeitos retroativos a abril de 2025 e a segunda a partir de janeiro de 2026.
Segundo a justificativa enviada pelo Ministério da Defesa ao Congresso, o objetivo da medida é corrigir distorções salariais provocadas pela inflação acumulada nos últimos anos, que comprometeu o poder de compra de militares ativos, inativos e pensionistas.
A exposição de motivos também destaca que o último reajuste significativo ocorreu em 2019.
O impacto da medida
O impacto fiscal estimado é de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026, conforme dados apresentados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na Comissão Mista de Orçamento. O reajuste atinge cerca de 740 mil pessoas, incluindo pensionistas, segundo números informados pelo próprio governo federal durante a tramitação da MP.
A votação no Senado foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos nominais, e o texto aprovado foi o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados no início de julho, após parecer favorável da relatora da MP, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A tabela remuneratória prevista na medida fixa o soldo inicial em R$ 1.078 para recrutas e soldados, subindo para R$ 1.177 em 2026. Já nas patentes mais altas, como general de Exército, almirante de esquadra e tenente-brigadeiro, o valor salta de R$ 13.471 para R$ 14.711.
Por: Kátia Gomes | Revisão: Thaisi Carvalho
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