O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (30/10), o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir armada um jornalista em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Com a decisão definitiva, não há mais possibilidade de recursos, e a execução da pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto poderá ser iniciada assim que Zambelli retornar ao Brasil.
Além da pena privativa de liberdade, a condenação inclui multa e a perda do mandato de deputada federal. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, destacou a gravidade da conduta da parlamentar, considerando o uso ilegal de arma e o constrangimento imposto à vítima.
Situação na Câmara dos Deputados
O STF determinou ainda a cassação do mandato de Zambelli, medida que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a Casa delibere sobre o caso nos próximos dias, podendo resultar na perda oficial do cargo antes mesmo do cumprimento da pena.
Aguardando extradição na Itália
Zambelli já completou três meses presa na Itália e aguarda decisão final sobre o pedido de extradição, que cabe ao Ministério da Justiça italiano. O governo brasileiro enviou o primeiro pedido em junho, incluindo também a outra condenação da deputada relacionada à invasão de sistemas do CNJ. Desde então, mais de um pedido de extradição já foi enviado à Itália, reforçando a intenção do Brasil de que a parlamentar cumpra sua pena no país.
O Ministério Público italiano se posicionou favoravelmente à extradição, enquanto a defesa de Zambelli tem buscado recorrer em tribunais internacionais, alegando questões humanitárias, como o estado de saúde debilitado da deputada, além de críticas às condições do processo no Brasil e ao julgamento que resultou na condenação.
Esta é a segunda condenação da parlamentar no STF. No outro processo, relativo à tentativa de invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli foi sentenciada a oito anos de prisão, decisão que também transitou em julgado.
O episódio que motivou a condenação ocorreu em outubro de 2022, quando Zambelli discutiu com um jornalista em um bairro nobre de São Paulo e o perseguiu armada pelas ruas. O Supremo considerou a ação de elevada gravidade e “altamente reprovável” pelo uso de arma contra uma vítima desarmada.
Manifestações de apoio a Zambelli
No dia 2 de novembro, a defesa da deputada organizou manifestações em frente ao Ministério da Justiça da Itália. O objetivo foi chamar a atenção das autoridades italianas, incluindo a primeira-ministra Giorgia Meloni e o vice-premier Matteo Salvini, em um esforço para influenciar positivamente a análise do pedido de extradição.
O panorama jurídico de Zambelli, entre Brasília e Roma, segue complicado. Cada movimento no tabuleiro legal torna mais difícil a situação da parlamentar, que já buscou medidas como greve de fome, cartas ao ministro da Justiça italiano e apelos à primeira-ministra Giorgia Meloni.
Mesmo assim, o jogo não tem favorecido as peças de Zambelli, que permanece presa na Itália, aguardando o julgamento de seu pedido de extradição. A decisão final está nas mãos do ministro da Justiça, Carlo Nórdio, que detém a peça-chave e definirá se a deputada será transferida para cumprir a pena no Brasil ou permanecerá no país europeu.
Por David Gonçalves, correspondente MD News na Itália | Revisão: Daniela Gentil
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