O ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.750/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. O texto prevê aumentos de 8% ao ano, aplicados de forma sucessiva e cumulativa nos anos de 2026, 2027 e 2028.
A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, mas não se aplica aos ministros da Corte, que já recebem o teto do funcionalismo público, calculado em R$ 46,3 mil.
Segundo o STF, o projeto não gera risco fiscal para a União, pois os recursos para os reajustes sairão do próprio orçamento do Judiciário. A justificativa oficial aponta que a medida tem como objetivo recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019 e evitar a evasão de servidores para outros órgãos ou para a iniciativa privada.
Como ficam os reajustes:
- 1º de julho de 2026: +8%
- 1º de julho de 2027: +8%
- 1º de julho de 2028: +8%
O projeto também destaca que os percentuais foram definidos em diálogo com os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como parte do Fórum de Discussão Permanente da Carreira dos Servidores do Judiciário da União.
Caso seja aprovado em regime de urgência, o PL não precisará passar por quatro comissões especializadas e seguirá diretamente para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial.
O STF sustenta que a iniciativa também busca manter a atratividade do Judiciário, especialmente em áreas estratégicas como Direito e Tecnologia da Informação, que têm registrado evasão de servidores para carreiras mais valorizadas no mercado.
Por Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil
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