O ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de medidas impostas durante o cumprimento de prisão domiciliar.
Martins estava em casa desde 27 de dezembro, quando passou ao regime domiciliar por decisão do STF, e tinha entre as restrições a proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. Segundo a decisão do ministro, o ex-assessor violou essa determinação ao acessar a plataforma LinkedIn para consultar perfis de outros usuários.
Na avaliação de Moraes, a conduta configura desrespeito direto às ordens judiciais. O ministro afirmou que o comportamento demonstra desprezo pelas medidas cautelares e pelo próprio sistema jurídico, o que justificou a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.
Após a detenção, Filipe Martins foi encaminhado à Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, ficando sob responsabilidade do sistema penitenciário estadual.
Decisão do STF
No início da semana, Alexandre de Moraes havia solicitado esclarecimentos da defesa sobre a suposta utilização de redes sociais. Na decisão que decretou a prisão, o ministro afirmou que os próprios advogados reconheceram o acesso à plataforma, afastando os argumentos apresentados para justificar a conduta.
Para Moraes, não há dúvidas quanto ao descumprimento da cautelar, já que a proibição era expressa e abrangia qualquer tipo de atividade em redes sociais durante o período da prisão domiciliar.
Condenação e contexto
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Ele é apontado como integrante do chamado “núcleo 2” da organização investigada, acusado de participar da elaboração da chamada “minuta do golpe” apresentada a autoridades do governo Bolsonaro e a integrantes das Forças Armadas.
Na gestão Bolsonaro, Martins ocupou o cargo de assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República.
Além dele, outros réus vinculados ao mesmo núcleo também foram condenados, sob a acusação de integrar uma organização criminosa voltada à ruptura do Estado Democrático de Direito.
Medidas cautelares
Ao decretar a prisão domiciliar em dezembro, o STF impôs uma série de restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de registros de armas e a vedação de visitas não autorizadas.
A decisão ocorreu após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, enquanto tentava deixar o país com documentos falsos.
O que diz a defesa
A defesa de Filipe Martins nega o descumprimento das medidas e afirma que o ex-assessor vem cumprindo todas as determinações judiciais. O advogado Jeffrey Chiquini classificou a prisão como desproporcional e afirmou que irá adotar medidas para contestar a decisão.
Por Arthur Moreira *com colaboração da Redação MD News
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