A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, neste sábado (15), tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo envolvendo a trama golpista. O economista Paulo Figueiredo também passou a responder criminalmente. A decisão representa mais um capítulo da investigação sobre a tentativa de interferência nas ações penais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, bem como dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Embora haja unanimidade até o momento, o julgamento só será concluído na terça-feira (25), prazo no qual ainda existe a possibilidade de reconsideração de votos, algo considerado pouco provável por analistas jurídicos.
A denúncia da PGR: tentativa de proteger Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Eduardo Bolsonaro atuou para beneficiar o pai, buscando impedir que ele fosse julgado e eventualmente condenado na ação penal da trama golpista. A acusação afirma que tanto Eduardo quanto Paulo Figueiredo trabalharam de forma articulada e contínua para interferir diretamente no processo, com o objetivo de livrar o ex-presidente de qualquer responsabilização criminal.
Segundo a PGR, os dois “agiram de maneira sistemática para influenciar o resultado do julgamento, atuando a todo custo, mesmo que isso implicasse prejuízos institucionais ao país”.
O voto do relator Alexandre de Moraes
Primeiro a votar, Moraes afirmou que ficou claro que Eduardo Bolsonaro buscou criar um “ambiente de intimidação” sobre as autoridades envolvidas no julgamento do pai. O ministro explicou que o parlamentar e Paulo Figueiredo atuaram de forma “livre, consciente e voluntária” na articulação de pressões externas destinadas a modificar o andamento da ação penal.
“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país”, afirmou Moraes durante seu voto.
Entre as ameaças citadas pelo ministro estão a possibilidade de:
- aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos
- imposição dos efeitos da Lei Magnitsky a Moraes
- suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras.
Articulação internacional e efeitos reais das ameaças
A denúncia da PGR relata que, desde janeiro de 2025, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo iniciaram uma série de contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano. O objetivo era pressionar os Estados Unidos a adotarem medidas contra ministros do STF e contra o Brasil.
As ameaças incluíam sanções pessoais, sobretudo a suspensão de vistos de oito dos onze ministros da Corte. A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes que Eduardo chamou de “pena de morte civil” também fazia parte das pressões.
Em julho de 2025, parte dessas medidas se concretizou:
- os Estados Unidos suspenderam os vistos de ministros do STF
- anunciaram um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.
Em declarações públicas, Eduardo Bolsonaro disse que “nossa liberdade vale mais que a economia” e chamou as sobretaxas de “Tarifa Moraes”, numa tentativa de responsabilizar diretamente o ministro pelas sanções impostas ao Brasil.
Clima de intimidação no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo e Figueiredo chegaram a se apresentar como patrocinadores das sanções junto ao governo norte-americano, alegando serem os únicos capazes de desfazer as punições. Essa postura ampliou o clima de tensão entre os ministros da Corte, segundo Gonet.
A estratégia, conforme a acusação, visava aumentar o temor institucional e pressionar o Supremo no julgamento da trama golpista.
Julgamento segue até o dia 25
Apesar da unanimidade registrada até o momento, o julgamento da Primeira Turma só termina oficialmente na terça-feira (25). Até lá, os ministros têm a possibilidade de alterar seus votos em eventual revisão interna, mecanismo comum, mas raramente utilizado em casos de repercussão político-criminal.
Se mantida a decisão, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passam à condição de réus, respondendo formalmente aos crimes imputados e abrindo caminho para a fase de instrução, na qual testemunhas são ouvidas e provas apresentadas.
A decisão marca um passo decisivo no conjunto de processos que investigam as ações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante e após o período eleitoral, ampliando o cerco jurídico ao núcleo mais próximo do ex-chefe do Executivo.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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