A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5...
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30/09) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária no Brasil. O texto-base foi aprovado por 51 votos a favor,...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que autoriza a mudança temporária da capital do Brasil de Brasília para Belém, no Pará, durante a COP30. A 30ª Conferência...
Mais de um mês após o motim de deputados no Congresso Nacional, a Corregedoria-geral da Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (19), sugerir a punição dos parlamentares envolvidos no episódio que impediu o...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que o plenário votará a urgência do Projeto de Lei da Anistia. A decisão foi comunicada após reunião...
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece uso de cores em medicamentos controlados, segundo o risco e nível de controle sanitário definido pela Anvisa. A medida visa...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. As...
Em julho de 2025, o Projeto de Lei PL 9348/2017, chamado de Alerta Pri, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A ideia é que as empresas de telefonia e redes sociais enviem alertas...
Uma mudança silenciosa, mas com alto potencial de impacto, pode redesenhar o cenário da fiscalização ambiental no Brasil. Aprovado de forma acelerada e durante a madrugada na Câmara dos Deputados, o Projeto de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento das...
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