A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) vai exigir um investimento público de R$ 280 bilhões até 2035. O valor foi apresentado na última terça-feira (14) pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE),...
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou um projeto de lei que autoriza o embarque armado em aeronaves civis por pessoas que possuam porte de...
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados, no sábado (4), o Projeto de Lei 4787/2025, que propõe ampliar os direitos dos estagiários no Brasil. A medida assegura benefícios como...
O ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.750/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. O texto prevê aumentos de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que autoriza a mudança temporária da capital do Brasil de Brasília para Belém, no Pará, durante a COP30. A 30ª Conferência...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que o plenário votará a urgência do Projeto de Lei da Anistia. A decisão foi comunicada após reunião...
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece uso de cores em medicamentos controlados, segundo o risco e nível de controle sanitário definido pela Anvisa. A medida visa...
Na última quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no país. O projeto define diretrizes para...
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) o polêmico projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil. A proposta, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, videobingos,...
Um passo importante foi dado nesta quarta-feira (11) no combate à crescente onda de violência nas instituições de ensino no Brasil. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que amplia...
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