O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30/09) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária no Brasil. O texto-base foi aprovado por 51 votos a favor,...
Nesta semana, o Congresso Nacional vivenciou uma discussão intensa sobre a PEC das Prerrogativas, que visa ampliar as proteções jurídicas para deputados e senadores. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no...
O Senado Federal aprovou, no dia 2 de setembro, por 50 votos favoráveis e 24 contrários, o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera a forma de cálculo do prazo de inelegibilidade previsto...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. As...
A oposição no Senado conseguiu as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O 41º a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE),...
Na última quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no país. O projeto define diretrizes para...
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (16), a Medida Provisória 1.293/2025, que concede reajuste de 9% nos soldos, a remuneração básica dos militares das Forças Armadas. A proposta, enviada pelo Executivo e...
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) o polêmico projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil. A proposta, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, videobingos,...
Senado veta atletas, artistas e influenciadores na publicidade de apostas O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que veta a participação de atletas em atividade, influenciadores digitais, artistas, comunicadores...
Em uma movimentação rara de unidade entre clubes historicamente rivais, dez dos vinte times da Série A do Campeonato Brasileiro divulgaram nesta quarta-feira (28/5) um manifesto conjunto contra o Projeto de Lei 2.985/2023,...
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