A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por volta das 2h30, o texto-base do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão de condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A proposta abre caminho para a diminuição das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
O placar final foi de 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. A matéria segue agora para o Senado, onde, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ser analisada já na semana que vem.
Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um plano para subverter a ordem democrática, pode ser um dos beneficiados. Com as novas regras, o ex-presidente teria direito a uma redução potencial no tempo de cumprimento da pena, além de uma progressão de regime mais rápida.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Entre os principais pontos, estão:
- Pena unificada entre dois crimes
Atos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deixam de ser somados. Quando praticados no mesmo contexto, passam a seguir o modelo de concurso formal, que evita penas cumulativas. Na prática, o condenado recebe apenas a pena do crime mais grave.
- Redução para quem estava na multidão
Participantes sem liderança, sem comando e sem financiamento dos atos terão pena reduzida de um terço a dois terços, desde que tenham agido em meio a uma multidão.
- Progressão mais rápida para regime semiaberto
A regra geral volta a ser a progressão após o cumprimento de 1/6 da pena, inferior ao patamar de 1/4 atualmente aplicado para crimes dessa natureza. Crimes graves como homicídio, estupro, feminicídio, milícia privada e outros hediondos mantêm regras mais rígidas.
- Remição de pena na prisão domiciliar
Condenados que cumprem pena em casa continuarão podendo reduzir seus períodos de prisão por meio de estudo ou trabalho.
Como votou cada partido
A proposta teve apoio expressivo do Centrão e do PL, partido de Bolsonaro. Veja como votaram as bancadas:
Avante: Sim (6), Não (1), Ausente (1)
Cidadania: Sim (3), Ausente (1)
MDB: Sim (25), Não (5), Ausente (12)
Novo: Sim (5)
PCdoB: Não (9)
PDT: Sim (1), Não (13), Ausente (2)
PL: Sim (75), Não (1), Ausente (9)
Podemos: Sim (14), Não (1), Ausente (2)
PP: Sim (39), Não (2), Ausente (9)
PRD: Sim (5)
PSB: Sim (6), Não (12), Ausente (3)
PSD: Sim (62), Não (12), Ausente (10), Abstenção (1)
PSDB: Sim (10), Não (2), Ausente (1)
PSOL: Não (12)
PT: Não (65), Ausente (2)
PV: Não (3), Ausente (1)
Rede: Não (3)
Republicanos: Sim (32), Não (2), Ausente (10), Art. 17 (1)
Solidariedade: Sim (4), Não (1)
União Brasil: Sim (47), Não (4), Ausente (8)
Próximos passos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende dar celeridade ao projeto, sinalizando que a matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça ainda hoje e, se houver acordo, votada no plenário da Casa na próxima semana.
Segundo ele, o objetivo é “modernizar a legislação e corrigir lacunas” relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Por: Laís Queiroz | Revisão: Daniela Gentil
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