O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão de regime de Walter Delgatti Neto, condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio magistrado.
Na decisão, Moraes destacou que Delgatti apresentou bom comportamento carcerário, conforme atestados emitidos pelas unidades prisionais. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente ao pedido. Em parecer citado no despacho, a PGR afirmou que “estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”.
O ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo providencie a transferência do condenado para uma colônia agrícola, industrial ou unidade similar, destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto e voltadas à realização de trabalho. Moraes advertiu ainda que o benefício poderá ser revogado em caso de novo crime doloso ou falta grave, com possibilidade de regressão para regime mais severo.
A decisão provocou reação imediata da defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli. Advogados de Zambelli fizeram publicações com duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes e chamaram a atenção das autoridades italianas, destacando que o mesmo juiz que autorizou a progressão de regime do hacker é quem pede a extradição da ex-parlamentar.
Delgatti e Zambelli foram condenados no mesmo processo no Supremo Tribunal Federal. Segundo a decisão da Corte, Walter Delgatti invadiu os sistemas do CNJ a mando de Carla Zambelli para inserir informações falsas, incluindo um mandado de prisão fraudulento, com o objetivo de desacreditar o Judiciário. Zambelli foi considerada a autora intelectual do ataque e condenada a dez anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar.
De um lado, o hacker condenado que já conta os dias para deixar o regime fechado. Do outro, uma ex-deputada federal presa na Itália, sem qualquer previsão de liberdade. Enquanto Walter Delgatti avança rumo ao regime semiaberto, Carla Zambelli segue detida no presídio de Rebibbia, em Roma, cercada pela incerteza e à espera da decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Por David Gonçalves, correspondente MD News na Itália | Revisão: Daniela Gentil
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