Mensagem enviada pelo Ministério da Justiça visa a facilitar a devolução voluntária de aparelhos com bloqueio e reduzir os crimes
No primeiro dia da segunda fase do Programa Celular Seguro, 1.118 pessoas receberam notificações do Ministério da Justiça e Segurança Pública informando que o aparelho está com m alerta de bloqueio por roubo, furto ou perda. A mensagem é enviada por Whatsapp assim que um novo chip é instalado nos celulares com restrição.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou uma mensagem automática pelo WhatsApp porque o número de telefone que você está utilizando foi ativado em um aparelho com restrição por roubo, furto ou extravio.”, diz a mensagem.
Essa informação está registrada no Celular Seguro, plataforma tecnológica desenvolvida para que a própria vítima possa comunicar o crime e, ao mesmo tempo, acionar o bloqueio do aparelho, da linha telefônica e dos aplicativos bancários e de instituições financeiras.
E agora, o que fazer?
Se você possui nota fiscal de compra do celular:
- Dirija-se à delegacia de Polícia Civil mais próxima com a nota fiscal do aparelho, para esclarecer a situação.
- O comparecimento espontâneo poderá evitar a instauração de inquérito policial para recuperar o celular e apurar a prática de crimes de furto, roubo, receptação ou associação criminosa, entre outros ilícitos.
- Se você comprou o celular, mas não possui nota fiscal, ou está usando por qualquer motivo e quer devolvê-lo:
- Dirija-se à delegacia de Polícia Civil mais próxima, para devolver o aparelho.
- O comparecimento espontâneo poderá evitar a instauração de inquérito policial para recuperar o celular e apurar a prática de crimes de furto, roubo, receptação ou associação criminosa.
- Se você gerou o alerta no Celular Seguro, mas já recuperou seu aparelho:
- Ainda este mês, você poderá desligar o alerta e não receberá mais as notificações do Celular Seguro. Essa funcionalidade para “desligar um alerta já emitido” estará disponível em https://celularseguro.mj.gov.br/
Se a pessoa que estiver com o celular não apresentar a nota fiscal, nem comprovar que foi ela quem emitiu o alerta, terá que devolver o aparelho.
Mais de 2 milhões cadastrados
Desde que o programa foi implantado, em dezembro de 2023, até está terça-feira (8 de abril), 2.214.975 celulares foram cadastrados. No mesmo período houve 123.887 alertas de bloqueio, sendo 57.090 por roubo, 40.473 por furto e 24.942 por perda.
O envio das notificações será automático, desde que o titular da linha que teve o celular roubado, furtado ou perdido tenha solicitado o bloqueio no chamado Modo Recuperação.
“O objetivo central desse novo programa é restituir o celular roubado ou furtado à vítima e, ao mesmo tempo, descobrir e combater os criminosos que comercializam e vendem esse celular, na grande maioria das vezes fazendo uma nova vítima, que é a pessoa que comprou o celular de boa-fé”, explica o secretário-executivo do MJSP Manoel Carlos de Almeida Neto.
Como consultar o Cadastro
Qualquer pessoa pode acessar o cadastro no aplicativo Celular Seguro. Para verificar se um telefone móvel tem algum tipo de restrição, é preciso escolher a opção Celulares com Restrição na tela inicial. Ao clicar, o usuário pode digitar o IMEI com 15 números ou clicar em Ler Código de Barras. Ao escolher essa última opção, a câmera do telefone abrirá automaticamente.
Para telefone com o IMEI consultado, o comprador deve digitar no teclado numérico (como se fosse fazer uma ligação) o seguinte código: *#06#. Em seguida, aparecerá na tela o número do IMEI do telefone, com um código de barras. Basta apontar a câmera do primeiro telefone para a tela deste outro que está sendo adquirido para conferir.
Se não houver nenhuma restrição, a informação aparecerá na tela e o aparelho poderá ser comprado sem problemas.
Aparelhos com mais de um chip têm mais de um IMEI. É necessário consultar todos os IMEIs do celular que está sendo adquirido.
***Com informações do Ministério da Justiça
Cristina Christiano é jornalista com extensa carreira profissional, tendo atuado em diversos veículos impressos e audiovisuais nas áreas de polícia, justiça, saúde, educação, comportamento, urbanismo, direitos humanos, economia, entre outras. Fez diversas reportagens especiais, além de séries de repercussão e recebeu já vários prêmios por seu trabalho.
