O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou no último domingo (24) uma série de medidas para combater a falta de transparência e possíveis desvios no uso de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado, determinando que essas informações devem ser repassadas para cada superintendência da Polícia Federal, visando à instauração de inquérito policial.
Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos.
Além da emenda Pix, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria da Associação Moriá, responsável por receber mais de R$ 74 milhões em emendas entre os anos de 2022 a 2024.
A associação já é investigada pela PF por possível desvio de verba pública de emendas parlamentares. A investigação começou quando a CGU apurou convênios celebrados pela Associação Moriá e pelo Ministério do Esporte (MESP) entre 2023 e 2024.
“A despeito do avanço — tendo em vista que havia 8.263 planos não cadastrados em 13/02/2025 e 6.760 em 19/03/205 —, remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas ‘Pix’ que totalizam repasses na ordem de R$ 694.695.726,00”, afirmou o ministro na decisão deste domingo.
Dino enfatizou também que os repasses relacionados ao ministério da Saúde precisam passar por uma “análise prioritária”, diante das suspeitas de uso irregular de recursos. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação dessas emendas.
O ministro do STF também determinou que bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste adaptem seus sistemas para abrir contas específicas por emenda.
Por Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil
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