A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que alcança cerca de 16 milhões de brasileiros, é considerada uma das principais bandeiras de Lula na corrida pela reeleição em 2026.
O PL 1087/2025 recebeu apoio maciço: foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação:
“Essa é uma vitória para os trabalhadores e fruto de intensa articulação política”, destacou.
O presidente Lula agradeceu a deputados e líderes partidários e classificou a decisão como “um passo histórico para a construção de um Brasil mais justo”.
Alterações no texto
Relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL) anunciou ajustes pontuais antes da votação. Entre eles:
- Bolsas do Prouni passam a ser consideradas como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das faculdades participantes, evitando impactos na tributação mínima.
- Municípios que perderem arrecadação terão repasses trimestrais compensatórios.
- Lucros e dividendos apurados até 2025 continuarão isentos se aprovados até 31 de dezembro de 2025, desde que pagos até 2028.
- Emolumentos de cartórios foram retirados da base de cálculo da tributação mínima do IR.
Como fica a nova tabela do IR:
- Até R$ 5 mil/mês: isenção total.
- De R$ 5.001 a R$ 7.350: descontos progressivos.
- Acima de R$ 7.350: segue a tabela atual.
- Alta renda: aplicação gradual do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), de 0% a 10% para rendimentos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil; acima disso, alíquota cheia.
- Dividendos: valores superiores a R$ 50 mil mensais passam a ser tributados em 10% retidos na fonte, pondo fim a quase 30 anos de isenção, desde 1995
Com o texto aprovado, o governo aposta em uma mudança estrutural na tributação, aliviando o bolso de quem ganha menos e cobrando mais de quem está no topo da pirâmide de renda.
Por Aline Feitosa | Revisão: Daniela Gentil
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