A votação do Projeto de Lei Antifacção foi adiada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após falta de consenso entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e os líderes partidários. A expectativa é que o novo texto seja finalizado ainda hoje, para ser votado nesta quarta-feira (12).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o adiamento atendeu a um pedido do Executivo. “Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje”, declarou.
O que está em debate
O projeto, considerado uma das principais apostas do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (PT). A proposta ganhou prioridade após a megaoperação no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
O ponto central do impasse envolve a atuação da Polícia Federal (PF). No texto original, a corporação só poderia atuar contra facções criminosas mediante solicitação formal dos governos estaduais. O governo e setores da PF consideraram que essa regra limitaria a autonomia da instituição.
Em uma nova versão apresentada na segunda-feira (10), Derrite amenizou o trecho e passou a permitir que a PF participe das investigações por iniciativa própria, desde que comunique previamente às autoridades estaduais. Ainda assim, as polícias civis continuariam responsáveis pela investigação de organizações criminosas em seus estados.
Entenda a função da Polícia Federal
De acordo com a Constituição, a PF tem competência para investigar crimes que envolvam mais de um estado ou tenham repercussão internacional, além de atuar em casos que afetem bens, serviços e interesses da União. A corporação também é responsável por combater o tráfico de drogas, o contrabando e exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Atualmente, a PF pode abrir inquéritos de forma independente em situações de sua atribuição. O governo teme que uma limitação imposta pelo Congresso enfraqueça o alcance da instituição em operações interestaduais contra o crime organizado.
Próximos passos
A expectativa é que o relator e os líderes partidários fechem um acordo ainda nesta terça-feira (11) para que a votação ocorra na quarta-feira (12). Caso o texto seja aprovado na Câmara, seguirá para o Senado Federal.
Por: Lais Queiroz | Revisão: Daniela Gentil
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