O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que o plenário votará a urgência do Projeto de Lei da Anistia. A decisão foi comunicada após reunião com o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Motta, a proposta que será analisada foi apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Em publicação no X (antigo Twitter), Motta afirmou que o Brasil precisa de “pacificação” e defendeu um debate equilibrado sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, escreveu.
“Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa.”
Exclusões no texto
A proposta em análise prevê a anistia de todos os que participaram ou apoiaram manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições e a entrada em vigor da lei. O perdão inclui atos de apoio logístico, financeiro ou por meio de publicações em redes sociais.
No entanto, o projeto exclui explicitamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Compromisso político
A votação da anistia foi um dos compromissos assumidos por Hugo Motta durante sua campanha à presidência da Câmara, em articulação com a oposição. Arthur Lira também havia prometido pautar o tema para consolidar apoio ao seu candidato na sucessão.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
VEJA TAMBÉM: Anistia, reforma tributária e aborto marcam a semana no Congresso
