A primeira sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada nesta terça-feira (26/8), começou com duras advertências do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele ameaçou suspender as credenciais de jornalistas que divulgarem informações consideradas sigilosas.
“Quero fazer um alerta aos senhores jornalistas que cobrem a CPMI de que toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja telefone celular, seja em computador, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação […] que publicarem informações particulares em computadores, ou relatórios fotografados nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”, disse Viana.
O senado, formado em jornalismo, já atuou como repórter e apresentador, antes de ingressar na política, frisou que a restrição se aplica mesmo se os dados forem repassados por parlamentares ou assessores.
Precedente na CPMI do 8 de janeiro
A medida repete regras adotadas no ano passado durante a CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, presidida pelo deputado Arthur Maia (União-BA). À época, jornalistas também foram advertidos e tiveram acesso limitado, após a publicação de imagens de documentos e conversas de parlamentares.
O fotógrafo Lula Marques, por exemplo, chegou a ser expulso do Congresso após registrar uma troca de mensagens do senador Jorge Seif (PL-SC). A decisão foi revertida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a punição desproporcional.
Reação imediata
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) anunciou que vai enviar ofício ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo esclarecimentos sobre a decisão de Viana. Para ela, a medida cerceia a liberdade de imprensa.
“Ressalvados os documentos reservados e sigilosos da CPMI, é livre o registro de cenas no ambiente do colegiado”, afirmou.
Depois de o presidente da Comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), dar uma bronca aos jornalistas presentes na reunião de abertura dos trabalhos, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu a palavra e declarou que o pedido do presidente poderia ser enquadrado como forma de “censura” aos profissionais, o que resultou no primeiro “bate-boca” entre senadores da comissão.
Entidades denunciam censura
Em casos anteriores, como na CPMI do 8 de janeiro, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificaram as restrições como censura. Para as entidades, nenhuma autoridade parlamentar pode decidir o que pode ou não ser reportado à sociedade.
“Os profissionais de imprensa não podem ficar à mercê da discricionariedade do presidente da CPMI ou de qualquer outra autoridade de colegiado do Legislativo, sob pena de se fazer avançar o cerceamento ao trabalho dos jornalistas dentro do Congresso Nacional”, dizia nota divulgada na ocasião.
A CPMI do INSS ainda discute seu plano de trabalho e análise de requerimentos, mas a tensão entre liberdade de imprensa e regras internas já marca a abertura das investigações.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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