O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu publicamente, nesta terça-feira (5), a publicação nas redes sociais que serviu de base para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Flávio, a postagem foi feita por “convicção” e não violaria, em sua visão, as medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
“Postei com a convicção de que, na cabeça de qualquer pessoa, não teria problema algum”, declarou o senador, durante coletiva de imprensa no Senado Federal.
“Fui eu que postei, não foi o presidente Bolsonaro que pediu para eu postar, para indiretamente usar rede de terceiro”, completou.
O conteúdo em questão foi uma ligação por vídeo feita por Flávio Bolsonaro ao pai durante o ato pró-Bolsonaro realizado no último domingo (3), em Copacabana, no Rio de Janeiro. Na gravação, Bolsonaro aparece agradecendo aos apoiadores presentes no protesto, o que foi interpretado por Moraes como uma violação da decisão do STF de 18 de julho, que o proibiu de se manifestar publicamente, inclusive por intermédio de terceiros.
A publicação foi apagada pouco tempo depois de ser postada no perfil de Flávio, mas foi amplamente compartilhada e registrada por internautas. O material passou a compor os autos da investigação conduzida pelo STF e pela Polícia Federal.
Moraes: “Continuação de práticas ilícitas”
Na segunda-feira (4), Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro passasse a cumprir prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, sob a justificativa de que o ex-presidente continua a utilizar aliados e familiares para difundir conteúdo político, mobilizar apoiadores e pressionar as instituições.
Segundo a decisão, há provas de que Bolsonaro tem produzido vídeos e mensagens antecipadamente, que são então veiculadas por filhos, correligionários e influenciadores bolsonaristas, numa estratégia de contornar as restrições impostas pela Justiça.
“Verifica-se a continuidade das práticas ilícitas com a utilização de terceiros filhos e aliados políticos para propagar mensagens gravadas previamente pelo investigado”, escreveu o ministro na decisão.
Moraes também afirmou que esse comportamento configura afronta à soberania nacional, pois o conteúdo publicado teria potencial para estimular interferência externa em assuntos internos do Brasil, além de alimentar movimentos antidemocráticos.
A proibição anterior
O STF havia determinado, no dia 18 de julho, que Jair Bolsonaro ficasse impedido de usar redes sociais, tanto por conta própria quanto por meio de interpostas pessoas, após a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apontarem riscos de articulação digital para deslegitimar as eleições de 2022, que levaram à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão faz parte do inquérito das milícias digitais e está inserida no contexto das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e de supostas tentativas de golpe de Estado.
Flávio critica Moraes
Durante a entrevista coletiva, Flávio Bolsonaro demonstrou irritação com a decisão do STF e criticou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de agir de maneira unilateral e sem ouvir outras autoridades, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou outros ministros da Corte.
“Mesmo assim, ele Moraes toma essa decisão. Tenho certeza de que foi sem ouvir nenhum ministro, sem ouvir a PGR”, reclamou Flávio.
Segundo o senador, a ligação feita com o pai tinha caráter exclusivamente pessoal e não teve qualquer intenção de mobilizar apoio político ou promover desobediência judicial. Flávio alegou que o conteúdo foi espontâneo, com Bolsonaro apenas “agradecendo às pessoas que estavam em Copacabana”.
Ato de domingo reuniu apoiadores em Copacabana
O evento do último domingo (3) foi convocado por aliados do ex-presidente e contou com a participação de deputados, senadores e ex-integrantes do governo. O ato, promovido como uma manifestação “em defesa da liberdade e da anistia”, reuniu milhares de apoiadores ao longo da orla de Copacabana, com bandeiras, camisetas da seleção e discursos inflamados.
Embora tenha sido anunciado que Bolsonaro não compareceria presencialmente ao ato, ele participou remotamente justamente por meio da chamada feita por Flávio, que foi exibida em telões e compartilhada nas redes sociais antes de ser deletada.
Reações políticas
A decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro reacendeu tensões entre o Executivo, o Judiciário e a oposição. Parlamentares governistas consideraram a decisão de Moraes como “fundamentada e dentro da legalidade”, enquanto aliados do ex-presidente acusam o STF de perseguição política.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), evitou comentar o mérito da decisão, mas afirmou que “o respeito às instituições e à Constituição deve prevalecer, independentemente de paixões políticas”.
Por outro lado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também filho do ex-presidente, classificou a medida como “autoritária” e disse que o STF “tem agido como uma corte inquisitória”.
Contexto jurídico
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro ocorre enquanto tramitam diversos inquéritos contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal, incluindo:
- Inquérito das milícias digitais
- Inquérito sobre tentativa de golpe de Estado
- Investigação sobre joias sauditas
- Ações relacionadas à pandemia e à condução da saúde pública
Em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que o impede de disputar cargos públicos até 2030.
Especialistas avaliam que a prisão domiciliar, embora de natureza cautelar, pode indicar endurecimento das medidas contra o ex-presidente. A expectativa no meio jurídico é de que novas ações sejam encaminhadas à Justiça ainda no segundo semestre de 2025, especialmente após o avanço das delações premiadas no caso da minuta golpista.
Defesa de Bolsonaro
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro já anunciou que vai recorrer da decisão de Alexandre de Moraes e solicitar a revogação da prisão domiciliar. Segundo os advogados, não houve violação das medidas cautelares, já que o vídeo em questão não foi publicado por Bolsonaro, e sim por seu filho.
“A decisão do ministro se baseia em uma interpretação subjetiva do que seria o uso indireto de redes sociais. Não houve participação ativa de Bolsonaro, tampouco estímulo a qualquer comportamento antidemocrático”, declarou o advogado Fabio Wajngarten, que também é um dos principais aliados do ex-presidente.
O que pode acontecer agora
Com a imposição da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, Bolsonaro deve seguir sob monitoramento da Polícia Federal, podendo sair de casa durante o dia apenas com autorização judicial.
Fontes próximas ao STF afirmam que o tribunal está analisando novos indícios de descumprimento de medidas anteriores e que outras punições poderão ser aplicadas caso o padrão de comportamento se repita.
Enquanto isso, o ex-presidente segue no centro do debate político brasileiro e agora, mais do que nunca, também no cerne de uma crise institucional que ainda não tem data para acabar.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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