Contrariando a principal bandeira de campanha que prometia ampliar a transparência na administração pública, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilo a informações sensíveis sobre convênios firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), incluindo dados relacionados a emendas parlamentares. A decisão limita o acesso a cerca de R$600 bilhões em recursos públicos, que antes estavam disponíveis na plataforma oficial TransfereGov.
A justificativa apresentada para a restrição baseia-se em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da necessidade de proteção de dados pessoais. No entanto, a própria AGU esclareceu em outro trecho do parecer que a proteção de dados não inviabiliza, por si só, a divulgação das informações públicas, especialmente quando se trata da destinação de verbas do orçamento federal.
Especialistas em transparência e controle social apontam que a medida representa um retrocesso nas políticas de acesso à informação e fragiliza os mecanismos de fiscalização por parte da sociedade civil, do jornalismo investigativo e dos órgãos de controle.
Além disso, dados oficiais demonstram que o governo Lula manteve um índice elevado de negativas a pedidos de acesso à informação. Nos dois primeiros anos da atual gestão, 16,5% dos requerimentos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram rejeitados, patamar semelhante ao registrado durante o governo de Jair Bolsonaro, duramente criticado justamente pela falta de transparência.
A opacidade sobre os repasses federais levanta preocupações adicionais sobre a destinação de verbas oriundas de emendas parlamentares, frequentemente usadas como moeda de negociação política no Congresso. Sem a divulgação detalhada dos convênios, fica mais difícil identificar possíveis irregularidades, sobrepreços ou favorecimentos indevidos.
Organizações da sociedade civil e parlamentares da oposição já se mobilizam para exigir explicações do governo federal e restabelecer a transparência dos dados no TransfereGov. A Controladoria-Geral da União (CGU) ainda não se pronunciou oficialmente sobre a restrição de acesso à plataforma.
A medida põe em xeque o discurso de reconstrução democrática e fortalecimento institucional adotado por Lula desde a campanha de 2022, e reacende o debate sobre os limites entre proteção de dados pessoais e o direito coletivo à informação pública.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
