O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta (25), das 11h às 23h59, para análise individual da ordem de Alexandre de Moraes, que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello para cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses em um desdobramento da Operação Lava-Jato.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou os argumentos da defesa do ex-presidente como de caráter “meramente protelatório”. A condenação de Collor transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
O ministro destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, “quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação”.
O próprio ministro Alexandre de Moraes pediu a convocação extraordinária da plenária virtual para referendar a sua decisão.
Preso no aeroporto
Na noite de quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Morais rejeitou recurso da defesa do ex-presidente contra a condenação. Collor foi preso no aeroporto de Maceió, quando, segundo seu advogado, seguia para Brasília, onde se entregaria espontaneamente.
Fernando Collor ficará na custódia da Polícia Federal de Alagoas até que o local da prisão seja definido pelo STF.
O ex-presidente foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. Na ação penal ficou comprovado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014, para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
O advogado do ex-presidente, Marcelo Bessa, disse que recebeu com surpresa e preocupação a decisão de Alexandre de Moraes e classificou a medida como “monocrática”.
Outros condenados
O ministro Alexandre de Moraes também rejeitou, na mesma decisão, os recursos dos demais condenados. Ele determinou ainda o início do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.
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Cristina Christiano é jornalista com extensa carreira profissional, tendo atuado em diversos veículos impressos e audiovisuais nas áreas de polícia, justiça, saúde, educação, comportamento, urbanismo, direitos humanos, economia, entre outras. Fez diversas reportagens especiais, além de séries de repercussão e recebeu já vários prêmios por seu trabalho.
